Nos dois dias de agenda pelo Recife, na quarta-feira (8) e quinta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou duas decisões importantes. A primeira foi a redução do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), revendo uma liminar proferida por ele mesmo no apagar das luzes de 2019. A segunda foi a queda da censura ao Jesus gay do Especial de Natal do humorístico Porta dos Fundos.
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Entre uma decisão e outra, o ministro cumpriu suas agendas no Estado. O primeiro dia foi marcado por discussões sobre gestão do Judiciário local. A visita ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) faz parte de uma série de tratativas feitas pelo STF, junto com o Conselho Nacional de Justiça (que o ministro também preside), a diversos tribunais estaduais do País. Pernambuco foi o 15º Estado na maratona do ministro. A reunião contou com a participação de 21 desembargadores do TJPE, além dos integrantes da comitiva do ministro.
Toffoli comentou que os tribunais do Recife são muito bem avaliados e que estão entre os melhores do País. E também destacou que o Poder Judiciário brasileiro é o que tem mais produtividade tem no mundo. “Não tem Judiciário no mundo que tenha tantas ações. São, hoje, 80 milhões de processos no judiciário brasileiro. E a magistratura brasileira, com 17 mil juízes, dando cabo e dando conta de todos esses processos. No ano passado, foram 32 milhões de processos arquivados, finalizados. É uma carga de trabalho fenomenal, incomparável em qualquer lugar do mundo”, comentou.
Questionado se, apesar de essa alta produtividade, o cidadão ainda demora muito tempo para ter suas questões judiciais resolvidas, ele discordou. “O cidadão sente isso (a produtividade do Poder Judiciário). Tanto sente que, na avaliação feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Defensoria Pública, que atende geralmente o público mais pobre, mais despossuído, tem uma avaliação extremamente positiva do Poder Judiciário. O Judiciário age na balança, equilibrando as desigualdades, diminuindo as dificuldades do cidadão mais pobre. Isso são falsos conceitos que existem e que, às vezes, são reproduzidos”, defende.
Sobre a agenda do Judiciário para 2020, o presidente do Supremo aposta num ano mais tranquilo, depois do “incendiário” 2019, marcado por crise institucional, soltura do ex-presidente Lula (PT), denúncias contra a família do presidente Jair Bolsonaro (sem partidas) e crescimento econômico ainda discreto, repetindo o ano anterior.
“O Congresso tem feito as reformas, o Judiciário tem julgado os grandes problemas, e as coisas vão funcionar. Em 2020, ainda teremos discussões na área trabalhista e a reforma tributária. Será novamente um ano de muito trabalho, porém mais tranquilo”, acredita.
Relembre a redução do DPVAT
A redução nos valores do DPVAT foram definidas em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%. Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da Seguradora Líder. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Essa medida também foi suspensa pelo Supremo.
Decisão da justiça do Rio sobre Porta dos Fundos
A decisão de tirar o especial do ar foi tomada pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, em agravo de instrumento proposto pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, um grupo religioso carioca.
Inicialmente a entidade propôs uma ação civil pública pedindo que o vídeo fosse retirado do ar, mas em primeira instância o pedido foi negado. "Não constatei a ocorrência de qualquer ilícito (...). Também não verifiquei violação aos direitos humanos, incitação ao ódio, à discriminação e ao racismo, sendo que o filme também não viola o direito de liberdade de crença, de forma a justificar a censura pretendida", escreveu, em 19 de dezembro, a juíza Adriana Jara Moura, da 16ª Vara Cível. O grupo recorreu e agora o desembargador atendeu ao pedido.
A polêmica em torno da obra ganhou novos contornos após um atentado semanas atrás contra a sede da produtora do Porta dos Fundos, no bairro de Humaitá, na zona sul do Rio. Dois coquetéis molotov foram lançados contra as instalações.
Um acusado pelo atentado - Eduardo Fauzi Richard Cerquise, de 41 anos - está foragido desde 31 de dezembro. Ele viajou para a Rússia antes de sua prisão ser decretada.
