O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou integralmente, ou seja, sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Com isso, o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais, o chamado 'fundão' está liberado. O anúncio foi feito nessa sexta -feira (18), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post no Twitter. A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20).
O PR @jairbolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
— Jorge de Oliveira Francisco (@jorgeofco) January 18, 2020
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No começo de janeiro de 2020, Bolsonaro já havia sinalizado que sancionaria o 'fundão' para não sofrer impeachment. Segundo o presidente,o artigo 85 da Constituição Federal prevê que um eventual veto ao fundão poderia fazê-lo incorrer em crime de responsabilidade, o que potencialmente acarretaria em um processo de impedimento. A declaração aconteceu após o chefe do Executivo brasileiro recebeu muitas críticas de bolsonaristas à sinalização do presidente de que o fundão deve ser sancionado. Nas redes sociais, celebridades que já foram apoiadoras de Bolsonaro, como o apresentador do SBT Danilo Gentili, chamaram Bolsonaro de "mentiroso".
Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado. O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.
Cotação do dólar
A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.
Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.
