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Cláudio Humberto: Alguém fumou maconha estragada no TSE

Tribunal Superior Eleitoral lançou edital da licitação a ser realizada nesta quinta (30) para contratar ?serviços especializados? em tecnologia da informação ?mediante alocação de postos de trabalho?, proibida há 15 anos

Elton Ponce
Elton Ponce
Publicado em 30/01/2020 às 8:11
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Foto: Agência Brasil
Tribunal Superior Eleitoral lançou edital da licitação a ser realizada nesta quinta (30) para contratar “serviços especializados” em tecnologia da informação “mediante alocação de postos de trabalho”, proibida há 15 anos - FOTO: Foto: Agência Brasil
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Cláudio Humberto*

Alguém fumou maconha estragada no TSE, a julgar pelo edital da licitação a ser realizada nesta quinta (30) para contratar “serviços especializados” em tecnologia da informação “mediante alocação de postos de trabalho”, proibida há 15 anos. A contratação contraria a legislação e acórdãos no TCU, além de abrir espaço para criar “cabides de emprego”, por meio de terceirizados.

Em pleno ano eleitoral. O edital do TSE ofende a livre iniciativa, garantida na Constituição, fixando até percentuais de lucro para a vencedora da licitação. O edital maluquete do TSE também estabelece valor de salários, que a lei proíbe, nº de contratados e até custos internos das concorrentes.

Normas como a súmula 269 do TCU proíbem contratar pessoas para fazerem o serviço e não “o serviço” que as empresas prestam. Soma R$17 milhões o custo previsto da “viagem” maluca do TSE, a ser iniciada nesta quinta, à conta dos impostos e à margem da legislação.

*Cláudio Humberto assina coluna diária no Jornal do Commercio

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