A primeira reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, será realizada nesta terça-feira (11), em Brasília, às 14h. O encontro, que também marca a inauguração da sede do Consórcio Nordeste, traz na pauta três temas centrais: o setor de gás natural, com a implantação dos chamados “blue corridors” - rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos - e novos projetos; o debate sobre o novo marco regulatório de saneamento, onde será apresentado um estudo de viabilidade econômica e a situação das empresas estaduais; e a definição dos detalhes para a próxima missão internacional, marcada para o início de março na Espanha e Bruxelas.
Pela manhã, às 9h, o governador Paulo Câmara (PSB) e os demais chefes executivos da região, também participarão da oitava edição do Fórum Nacional dos Governadores, na sede do Banco do Brasil, também em Brasília. Entre os temas a serem discutido pelos 27 gestores, está a reforma Tributária - cuja a previsão do Congresso Nacional é que ela saia em abril e seja votada até julho deste ano.
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“O que nós queremos é que a União, que está há mais de seis meses dizendo que enviará um projeto de reforma Tributária, possa apoiar a proposta dos estados, feita através do substitutivo 192/19, já aprovado na Câmara dos Deputados”, explica o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, que integra o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz). “Nós vamos conversar com os governadores para ter orientações a respeito do projeto, de que como deverá ser a atuação nesse debate”, afirma Padilha.
O Plano Mansueto, também deverá receber atenção especial, já que se trata de uma medida que visa socorrer estados e municípios com dificuldades financeiras através de empréstimos concedidos pela União, mediante adoção de critérios estabelecidos pelo Tesouro Nacional. “Esse será outro assunto que vamos conversar com os governadores, ele precisa ser aprovado até abril deste ano, ou tudo que estamos discutindo não terá mais sentido, já que o Plano tem metas anuais”, ressalta o gestor.
Os governadores também vão se debruçar sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A cobrança é que a permanência do Fundo seja aprovada com celeridade no Congresso, e que a União tenha uma participação maior. “O governo federal entra com pouco recurso (10%). Nós apoiamos a proposta da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), que eleva para até 40%. Pernambuco, por exemplo, vai ter uma perda de R$ 2 bilhões do Fundeb, referente a 2019”, afirmou Décio Padilha.
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Encontro com Paulo Guedes
Os 27 secretários estaduais que compõe o Comsefaz, estarão reunidos nesta quarta-feira (12), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na mesa, a polêmica levantada pelo presidente Jair Bolsonaro, no início de fevereiro, sobre a tributação do combustível. De acordo com o presidente, os estados devem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo diesel e gasolina.
“Nosso posicionamento é que o momento correto e o instrumento correto de debater qualquer alteração sobre tributação na operação combustível, que leve melhorias para o consumidor final tem que ser na reforma Tributária. Porque ela, automaticamente já tem uma posição muito melhor de tributação porque temos uma padronização de alíquotas e, em determinados segmentos conseguir reduzir custos para os clientes”, explica Décio Padilha.
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O secretário reforça que, qualquer movimento tanto do governo federal quanto dos próprios estados, em torno dessas mudanças, vai acabar coincidindo com a reforma Tributária. A pauta dos secretários com o ministro Paulo Guedes também tratará do Plano Mansueto; Resolução do CMN sobre Limite para Operações de Crédito; e do Plano Mais Brasil, que trata das PECs Emergencial (186), PEC dos Fundos (187) e PEC do Pacto Federativo (188);
