OPINIÃO

Cláudio Humberto: Senado quer mudar radicalmente atuação do Ministério Público

'O projeto ganhou força com o parecer favorável do relator Rodrigo Pacheco (MDB-MG), cujos conhecimentos jurídicos são respeitados'. Leia o comentário de Cláudio Humberto

Cláudio Humberto
Cadastrado por
Cláudio Humberto
Publicado em 11/02/2020 às 7:43
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO
Câmara e Senado fecharam na gaveta (e jogaram a chave fora) projetos prevendo a redução ou a suspensão dos salários dos parlamentares - FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO
Leitura:

Cláudio Humberto*

Está na pauta do Senado um projeto que altera radicalmente a atuação do Ministério Público. De autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta altera o artigo 156 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o MP "buscar a verdade dos fatos" também a favor do indiciado ou acusado. Já com parecer favorável do relator, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, será a palavra final do Senado.

Anastasia lembra que o MP tem as mesmas garantias da magistratura e por isso precisa de idênticas obrigações, como da imparcialidade. O projeto aprovado em caráter terminativo é a palavra final do Senado sobre o tema para enviar à Câmara, à sanção ou para promulgação.

O projeto ganhou força com o parecer favorável do relator Rodrigo Pacheco (MDB-MG), cujos conhecimentos jurídicos são respeitados. Com muitos projetos na fila, uma estimativa otimista indica que será votada em março a proposta de Anastasia. Tem chance de aprovação.

*Cláudio Humberto assina coluna diária no Jornal do Commercio

Leia mais comentários de Cláudio Humberto

De férias, deputados receberam R$ 433 mil em ressarcimento de despesas em janeiro

Lula alfineta João Campos e diz que Recife 'precisa de prefeito, não de príncipe'

Alguém fumou maconha estragada no TSE

Últimas notícias