Com Agência Brasil
Governadores de todas as regiões do País - que estão reunidos em Brasília nesta terça-feira (11) - indicaram que já começaram a se entender com o governo federal após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tê-los desafiado a baixar o ICMS dos combustíveis. A provocação do presidente ocorreu na semana passada e gerou grande desconforto entre os gestores estaduais. Hoje, depois de reunirem-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os administradores afirmaram que estão "consertando" a tensão causada pela declaração de Bolsonaro.
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Ao término do 8º Fórum Nacional dos Governadores, o porta-voz do grupo, o governador Wilson Witzel (PSC, Rio de Janeiro), considerou positivo o encontro com Guedes e frisou que há um consenso entre os governadores de que, hoje, é impossível concordar com a proposta do presidente. "O que o ministro Paulo Guedes trouxe foi uma proposta de trabalho conjunto. Ele explicou que o presidente tinha um compromisso na campanha e nós todos temos compromissos de campanha, mas vários governadores já se manifestaram no sentido que nós não temos como fazer essa mudança brusca (dedução do ICMS). É possível que o presidente queira essa mudança, mas não é possível que ela seja feita amanhã. O que nós estamos pedindo é que haja essa demonstração clara de que não há um duelo, não há um desafio, servidor público não é parasita e o ministro já pediu desculpas em relação a isso", informou o administrador. A entrevista foi acompanhada pelo repórter da Rádio Jornal em Brasília, Romoaldo de Souza.
Witzel fez questão de ressaltar, ainda, que os governadores não descartaram a possibilidade de diminuir a alíquota do ICMS no futuro, porém, esse movimento só seria possível quando o governo federal apontar de onde virão os recursos que compensarão esse rombo nos orçamentos dos Estados. "O que nós precisamos fazer, atendendo ao que o presidente Bolsonaro deseja, e é o que todos nós desejamos, a redução dos impostos, especialmente dos combustíveis, é avançar com a reforma do Pacto Federativo e com a reforma tributária, esse é um consenso", declarou.
Durante o encontro, o governador Paulo Câmara (PSB) chegou a confrontar Paulo Guedes sobre o tema, afirmando que não há "saída rápida" para resolver essa questão. "Um debate como esse saiu da beira do racional. (...) São 27 governadores eleitos pelo povo que precisam ser chamados sempre que forem convocados, eles não vão se omitir em ajudar o Brasil no momento de dificuldade pelo qual o País passa, mas a gente precisa ter muita seriedade para fazer o debate adequado, correto, transparente, pois é isso o que a população quer. (...) Se implantou no imaginário popular que existe uma saída rápida, mas o senhor sabe que não existe", disparou o socialista, na ocasião.
Em comunicado à imprensa, o governo de Pernambuco afirmou que "atualmente, de 20% a 30% de toda a arrecadação do ICMS vem das transações com combustíveis, e nenhum Estado tem condições de abdicar dessa receita, sob o risco de ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
FUNDEB
Em carta aberta, os chefes dos Executivos estaduais e do Distrito federal reivindicaram também a aprovação imediata do novo Fundeb, sob o argumento de que o "Parlamento protagonizou um amplo e qualificado debate sobre a necessidade de torná-lo um fundo permanente, bem como sobre a importância de aprimoramento do Fundeb, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da União aos Estados e Municípios".
Criado em 2006, para vigorar até 2020, o Fundeb é, hoje, a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provém de impostos e transferências da União, estados e municípios.
Em 2019, só a União destinou R$ 14,3 bilhões aos estados. Dados da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a PEC 15/2015, apontam que, caso a proposta de ampliar a participação da União dos atuais 10% para 40% em 2031 seja aprovada, o impacto orçamentário da mudança será de R$ 279,8 bilhões.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do fórum, disse que, atualmente quem paga a maior parte do Fundeb em vários estados são os próprios estados. “Contamos com a responsabilidade do Congresso Nacional para que o Fundeb seja melhorado e prorrogado, porque precisamos investir cada vez mais na educação para melhorar o nível da qualificação de nossas crianças e adolescentes.”
“Isso é urgente e tem de ser feito da forma mais rápida, porque envolve questões orçamentárias para o ano que vem, e não podem ser colocadas de última hora”, acrescentou Ibaneis.
Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a expectativa é que o Congresso Nacional vá além da renovação do fundo. “Os parlamentares têm a compreensão, do ponto de vista suprapartidário, da importância que o Fundeb tem. A ideia é avançar no sentido de torná-lo permanente, enquanto política, e também de ampliar a participação da União”, disse Fátima.
Ainda de acordo com a governadora, a proposta inicial aumentaria essa participação de 10% para 40% de forma gradativa, em um prazo de 11 anos. “Mas estamos abertos para a discussão, e hoje já se fala em algo entre 25% e 30%”, acrescentou.
A pauta do primeiro fórum de governadores em 2020 abrangeu também assuntos como plano de ajuste fiscal, securitização das dívidas dos estados e Fundo de Segurança Pública.
