Faltando menos de dois meses para se despedir do cargo, o prefeito João da Costa (PT) ainda tem pendências na Câmara do Recife. São 22 projetos de Lei de autoria do Executivo que estão emperrados na Casa e ainda não foram submetidos à votação. Deste grupo, 17 proposições já expiraram o prazo para tramitação.
O curioso é que três das matérias foram encaminhadas pela PCR com pedido de urgência, o que, em tese, deveria encurtar de 45 para 30 dias o prazo para a análise do Legislativo. Um dos projetos considerados “urgentes” pelo gestor requisita à Casa a autorização para a contratação de financiamento de R$ 389 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a construção dos corredores de ônibus da II e III perimetral. A proposição foi enviada em 2 de julho e deveria ter sido apreciada antes do dia 2 de agosto.
Também estão travados na pauta da Casa projetos apresentados em 2010 e 2011. Segundo o presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), muitas das matérias em tramitação encontram-se defasadas.
O petista, que rompeu com o grupo político do prefeito, procurou isentar a Casa pelo demora na votação. “Desde o ano passado que eu peço ao prefeito para que indique os projetos prioritários e quais deles devem ser retirados da pauta por estarem defasados. Sempre tivemos à disposição para ajudar, mas não estamos sendo atendidos. Seria chato colocarmos esses projetos em votação e eles terminarem rejeitados”, queixou-se, em tom de alerta.
Nem todos os atrasos, porém, podem ser atribuídos à falta de interlocução da PCR com a Câmara. O plano de mobilidade, por exemplo, está emperrado porque ainda não conta com um parecer da comissão de vereadores criada para analisar o projeto.
Atual líder da bancada governista, o vereador Aerto Luna (PRP) informou que se reunirá na manhã desta quarta-feira (21) com o secretário de Governo, Augusto Miranda, para definir as matérias que deverão ir à votação antes do término da atual legislatura bem como aquelas que deverão ser arquivadas.
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