Dentre as mudanças feitas pelo novo prefeito Geraldo Julio (PSB) na estrutura da Prefeitura do Recife, a maior surpresa, sem dúvida, foi a criação da Secretaria-Executiva de Direito dos Animais (Seda). Houve quem aplaudisse a iniciativa, mas também quem desconfiasse da real necessidade de um “status” de secretaria para a causa animal. Recife, porém, não é pioneiro nesta ideia.As cidades de Porto Alegre (RS) e Rio de Janeiro (RJ) já dispõem de secretaria especial voltada para esse fim.
A questão é que, ao se tornar uma pasta independente, ainda que executiva e vinculada à Secretaria de Governo, a causa animal ganha autonomia na gestão municipal. Passa a dispor de orçamento próprio, de um quadro de funcionário e de força política. O titular da pasta no Recife, Rodrigo Vidal (PDT), eleito vereador com quase 5,5 mil votos pelos simpatizantes do movimento, em sua primeira disputa eleitoral, está elaborando o plano de trabalho e promete conhecer in loco o que está sendo feito nas duas capitais brasileiras onde existe uma secretaria semelhante.
Hoje, as poucas ações voltadas para os animais são comandadas pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA), ligado à Secretaria de Saúde. Ainda assim, uma política mínima que gira em torno do controle populacional e de zoonoses tendo em vista a saúde humana. Com a Seda, a história seria outra. Os animais ditos domésticos – como cachorro, gato e cavalo, por exemplo – passariam a ser visto como seres também detentores de direitos.
No raio de problemas a ser encarado pela Seda estariam: a política de controle populacional, através de uma campanha permanente de esterilização; e o bem-estar, o que englobaria o fim dos veículos de tração animal, a construção de um Hospital Público Veterinário que realizaria cirurgias e atendimentos para a população de baixa renda, além de programas de educação nas comunidades.
“Sendo uma secretaria nova, peço que a sociedade tenha paciência e seja parceira. Vamos lançar ano a ano as metas a cumprir. Estamos em fase de fechar o organograma da secretaria, mas posso dizer que o prefeito está garantindo uma verba extremamente relevante para o início dos trabalhos”, garante Vidal.
Por ser novidade, as sugestões pipocam de todos os lados. As experiências que já existem são uma boa fonte de inspiração. Criada por decreto em 2000, a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (Sepda) do Rio de Janeiro já colhe bons resultados. Titular da pasta nos últimos quatro anos, Luiz Gonzaga afirma que foram 120 mil castrações gratuitas somente na sua gestão, através do programa Bicho Rio, instituído em 2003. “Esse é o grande problema, o nosso carro-chefe. Estima-se que evitamos colocar 700 mil animais na rua por ano”, diz.
A secretaria dispõe de nove centros cirúrgicos espalhados pela cidade com capacidade, cada um, de fazer 20 intervenções diárias. As ações, entretanto, esbarram no limite orçamentário. Com um recurso apertado, a secretaria termina dependendo muito de outras pastas e de contratos temporários para realizar os projetos. “Sobrou R$ 570 do orçamento deste ano. Eu gastei tudo. O poder de ação depende muito da importância que se dá ao caso, da caneta do prefeito”, pondera.
Em Porto Alegre, a situação da Seda, anunciada em 2011, é um pouco mais privilegiada. A bandeira pelos direitos dos animais foi tomada pessoalmente pelo prefeito reeleito José Fortunati (PDT) e pela primeira-dama, Regina Becker, ativista do movimento. Regina lembra que a pasta foi criada por meio de um projeto de lei, aprovado com ampla maioria em plenário, o que confere mais estabilidade política. Lá, tudo que envolve animais domésticos é da Seda, inclusive a vacinação contra a raiva. A Secretaria de Saúde fica com a parte de zoonoses.
Com o orçamento atual de 0,02%, informa Regina, a Seda cuida da política de esterilização até a fiscalização de maus-tratos. “A partir de 2013 vai ser seis vezes maior o orçamento (R$ 6 milhões) porque passaremos a administrar alguns contratos, como o de medicamentos (hoje gerido pela secretaria de Saúde). Vejo isso como um investimento. Nós temos percebido respostas positivas a partir da questão do trato com os animais. No momento em que as pessoas de baixa-renda estão preocupadas com o bem-estar dos animais verifica-se uma diminuição da violência”, contata.
A Seda representou mais 22 cargos na máquina pública, sendo 14 abertos por concurso e oito comissionados, o que gera um impacto financeiro anual de R$ 960,1 mil. “Estamos aumentando a equipe, investimentos em mais automóveis, mais equipamentos e iremos receber até o final de 2013 um hospital público veterinário, graças a uma doação de um empresário local de R$ 10 milhões, que custeou a estrutura e os equipamentos”, anuncia Regina.
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