A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta terça-feira (30) um projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos de táxi. Na prática, a medida proíbe que motoristas que não estejam cadastrados no governo do DF -ou seja, que não possuam licença de taxista- ofereçam o serviço de transporte de passageiros, como ocorre no aplicativo Uber.
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O projeto, votado em dois turnos no mesmo dia, foi aprovado por unanimidade. O texto segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Parte dos deputados defendeu que o serviço oferecido pelos motoristas do Uber é clandestino por não pagar impostos. A medida agradou taxistas que acompanharam a sessão.
Para o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), autor da proposta, o projeto deve "acabar com os privilégios" de quem trabalha com o aplicativo.
"Com a desculpa de que estariam transportando passageiros previamente contratados, esses maus profissionais, que em algumas vezes nem são cadastrados e com o uso de veículos particulares, exercem descaradamente o serviço sem que seja permitido", justifica no projeto.
Ao mesmo tempo em que recebe elogios dos usuários, o aplicativo também tem sido alvo de protestos em várias capitais do país. Na segunda (29), em Brasília, taxistas fizeram uma carreata na região do Eixo Monumental em protesto contra o aplicativo.
Em São Paulo, vereadores aprovaram também nesta terça (30) um projeto que veta o Uber e aplicativos similares que disponibilizam motoristas autônomos. O texto segue para segunda votação no segundo semestre.
'INOVAÇÃO'
Em nota, a Uber Brasil afirma que continuará operando normalmente em Brasília até a decisão do governador sobre o projeto. E diz que a medida é "contra a inovação".
"A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade. Em um momento que se fala tanto em mobilidade urbana, a inovação é crucial para que as cidades fiquem cada vez mais conectadas, transparentes e inteligentes. A Uber acredita que é possível criar novas oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e ao mesmo tempo oferecer novas opções de mobilidade urbana", finaliza a nota.
