A comissão especial da Câmara que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, concluiu na noite desta quinta-feira (6) a votação dos oito destaques e emendas que visavam modificar o texto apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), e aprovado por 23 votos a sete pela comissão no final da tarde de hoje. Todos os destaques e emendas foram rejeitados pelos aliados do governo, após quase dez horas de debates na comissão.
Com a conclusão da apreciação pela comissão especial, a PEC será agora levada à discussão e votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação, na segunda-feira (10). Para ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, após cinco sessões será novamente votada, em segundo turno e, se aprovada seguirá para avaliação e votação do Senado Federal, também em dois turnos de votação.
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A aprovação da PEC foi marcada por muitos debates e discussões entre aliados do governo e opositores. Governistas vêm defendendo a aprovação da PEC e consideram que ela é essencial para que o Brasil volte a crescer e a gerar empregos. Eles também contestam os argumentos da oposição de que a proposta vai tirar recursos da educação e da saúde. Os governistas dizem que há muita coisa a ser cortada de gastos públicos para que o país volte a crescer.
A oposição, que nesta semana vem obstruindo as votações em plenário, intensificou hoje a obstrução na votação da PEC na comissão. Foram diversos recursos e requerimentos de adiamento de votação, de retirada de pauta, além de discursos duros contra a proposta principalmente com argumentos de que a medida vai prejudicar a população, reduzir recursos para a saúde e educação e aumentar o lucro dos bancos e dos empresários.
Antes da votação, o relator Perondi decidiu suprimir o dispositivo que ampliava a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2036 e, com isso, o mecanismo que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação de determinadas contribuições continua com validade até 2023.
Confusão na votação da PEC do Teto
A reunião da comissão foi marcada por manifestações contrárias à PEC e tumulto. Em determinado momento, o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), determinou à Polícia Legislativa que retirasse do local alguns manifestantes que acompanhavam os debates argumentando falta de respeito com os deputados.
