Sindicontas desiste da equiparação de técnicos com auditores

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Sindicontas) informou há pouco sua desistência do pleito de equiparação dos técnicos, concursados em nível médio, com os auditores, de nível superior. A nova posição saiu depois de uma reunião hoje pela manhã da direção do sindicato com o presidente do Tribunal de Contas (TCE), Marcos Loreto, e os deputados estaduais Luciano Siqueira (PCdoB) e Raimundo Pimentel (PSB), autor e relator do projeto na Assembleia Legislativa que equipara as duas categorias.

O Sindicontas assegura, por meio de nota à imprensa, que não tem dúvida da constitucionalidade da equiparação, mas que desiste da proposta atendendo a um pedido da presidência do TCE. E que a desistência foi possível “em face ao compromisso, assumido pelo TCE-PE, de imediata abertura de negociações de uma pauta, sem repercussão financeira, que contemple técnicos, auditores, inspetores, analistas e os cargos da área de administração”. Não detalha, porém, qual seria essa pauta.

A decisão do Sindicontas veio depois de várias demonstrações da entidade, incluindo a publicação de notas em jornais, de que não iria retroceder ao pleito. A entidade chegou a se cercar de pareceres e decisões judiciais que legitimariam sua pretensão. O projeto de reforma do plano de cargos e carreiras, sem a equiparação, deve ser votado na próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.