Vereadores recifenses já aprovam um aumento para 2013

No apagar das luzes do recesso legislativo, a mesa diretora da Câmara do Recife publicou no Diário Oficial de terça (27) um decreto que eleva para R$ 15.031,76 a remuneração dos vereadores, hoje fixada em R$ 9.287,57. Como os atuais membros da Casa estão impedidos de legislar em causa própria, o reajuste de 62% só entrará em vigor a partir da próxima legislatura (2013-2016), quando o número de vagas também subirá de 37 para 39.

O aumento no valor do subsídio é resultado do “efeito cascata” provocado pelo reajuste concedido aos deputados estaduais, em dezembro do ano passado. Pela Lei Orgânica do município, os vereadores têm direito a receber até 75% do valor pago aos integrantes da Assembleia Legislativa.

Mesmo amparado legalmente, chama a atenção a falta de transparência no processo de concessão do reajuste no âmbito municipal. Sem qualquer alarde, a decisão só veio a ser publicada, terça, em pleno recesso, no Diário Oficial, embora o decreto tenha sido aprovado no dia dia 19 de dezembro, quando foi realizada a penúltima sessão ordinária do ano. Curiosamente, a matéria foi votada em caráter extra-pauta, isto é, não estava incluída na chamada “ordem do dia” – onde costa a lista de proposições a serem avaliadas pelo plenário. Na pauta do dia 19, estava prevista apenas a análise de temas amenos (requerimentos de homenagens e votos de aplausos de iniciativa dos vereadores).

O decreto (nº 37/2011) que concede o aumento aos legisladores municipais eleitos e reeleitos em 2012 também não está registrado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, disponível no site da Câmara. Lá, normalmente, é possível conferir o conteúdo de todas as proposições que tramitam na Casa. Tampouco foi feita qualquer menção ao reajuste na sessão solene de encerramento dos trabalhos legislativos, em que foi apresentado um balanço das atividades ao longo de 2011.

O presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), negou, entretanto, a falta de transparência no processo, mas não explicou as razões para tamanha discrição em relação ao aumento. “Não fizemos nada escondido. O projeto foi votada em extra-pauta assim como tantos outros”, alegou.

Segundo ele, a matéria foi votada às pressas para impedir que o assunto ficasse para o ano eleitoral. “Antecipamos tudo o que poderíamos antecipar, para não deixar nada pendente para 2012”, justificou. De acordo com o presidente, o reajuste não acarretará em novos custos aos cofres municipais, já que o orçamento da Câmara permanece em 4,5% da receita tributária do município.