Reivindicado pela Assembleia Legislativa e negociado pelo líder do governo na Casa, Waldemar Borges (PSB), os deputados estaduais receberam, nessa terça-feira (23), o comunicado do aumento de R$ 100 mil no valor do teto financeiro – atualmente de R$ 1 milhão – para emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, em tramitação na Casa. O governador Eduardo Campos (PSB) autorizou um reajuste de 10% no montante na LOA para que cada um dos 49 deputados o destine a projetos, obras e ações em municípios ou a organizações e entidades sociais.
Com o percentual concedido pelo governo, a LOA 2013 - que tem um orçamento total de R$ 31 bilhões - o valor reservado ao fundo parlamentar para emendas dos deputados passa de R$ 49 milhões a R$ 53,9 milhões, ficando R$ 1,1 milhão para cada deputado. “Não é dinheiro novo. Assim como a LOA teve um acréscimo de 30% (em relação a 2012), há uma acréscimo de um terço disso (10%) na reserva para os deputados indicarem a aplicação. Isso pode repercutir positivamente nos municípios, que vivem dificuldade (redução do FPM)”, explicou Borges.
O líder do governo anunciou o gesto do governador da tribuna. Em seguida, fez um apelo ao plenário no sentido de deixar “amarrado” o destino de parte da cota de cada um para a construção das “Upinhas” no Recife. A viabilização será por meio de convênio com a futura gestão do prefeito eleito, Geraldo Julio (PSB). De imediato, dez deputados se comprometeram em destinar uma emenda coletiva para as “Upinhas”, que já coletou um milhão. Como o prazo para emendas à LOA 2013 termina hoje, a expectativa é que novos parlamentares adiram à proposta. “Não houve vinculação do aumento com a destinação a Upinhas”, reparou o líder do governo.
O acordo pelo reajuste foi fechado na noite de segunda-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas. “Nós pedimos 100% de reajuste para emendas parlamentares. O governo só concedeu 10%”, revelou o deputado Leonardo Dias (PSB), conformado com o pequeno reajuste.
