A bancada pernambucana na Câmara dos Deputados deve se reunir nesta quarta-feira, em Brasília, para discutir uma estratégia de blindar o Porto de Suape dos efeitos da Medida Provisória nº 595, a MP dos Portos. O encontro está sendo articulado pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC), um dos coordenadores do grupo de 25 parlamentares. Segundo ele, o objetivo é tentar a união da bancada para manter a autonomia administrativa de Suape com o governo estadual em razão da sua situação singular: é o único porto do País cuja infraestrutura foi montada pelo Estado e não pela União.
“A União fez investimentos aqui ao longo dos anos, mas como apoio às ações estaduais ou por meio de emendas parlamentares. É diferente do caso do Porto do Recife, cuja estrutura pertence ao governo federal”, explicou.
Uma das ações que devem ser avaliada pelos deputados é uma ação conjunta em defesa de uma emenda à MP que preserve Suape, tarefa que não deve ser fácil já que a comissão mista que avalia a norma já recebeu 645 emendas para análise. E a ordem do governo federal é rejeitar todas e manter o texto original.
Outra frente seria negociar diretamente com a Secretaria Nacional de Portos a exclusão de Suape do alcance da MP. Além do argumento de que o porto foi estruturado com dinheiro estadual, os deputados alegariam a existência de uma ação judicial antiga movida contra a União, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para definir a qualificação do porto.
Em 2006, o governo do Estado ainda na gestão Jarbas Vasconcelos (PMDB) entrou com a ação ante a negativa da União em reconhecer Suape como terminal privativo de uso misto, que lhe daria vantagens competitivas. A União, por sua vez, briga para manter o porto como exclusivamente público, colocando-o sob a tutela da União. Se o pedido do Estado for acolhido pelo STF, Suape estaria automaticamente fora do alcance da MP, que trata dos portos públicos.
Cadoca disse não ser contrário ao objetivo da MP, de modernizar e dar eficiência aos portos brasileiros, nem será objetivo da reunião com a bancada debater outros pontos que não o da transferência para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ligada à Secretaria Nacional dos Portos, da responsabilidade pela licitação de novos terminais de Suape, uma das mudanças trazidas pela MP 595.
A discussão com a bancada, assegurou ele, será “despolitizada”. “Suape foi construído pelo Estado ao longo de três décadas. Não se está discutindo aqui uma iniciativa de governo ou de oposição, mas de um tema suprapartidário”, avaliou.
