O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (1), em segunda discussão, projeto de lei ordinária (nº 1356/2013) da Mesa Diretora que estende o pagamento do auxílio-saúde – até então concedido só aos 180 servidores efetivos da Casa, no valor de R$ 495,00 – aos cargos comissionados dos 49 gabinetes parlamentares e da estrutura administrativa do Legislativo.
A nova lei, já enviada para o Diário Oficial, entra em vigor na data da sua publicação, tem efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2013 e dispensa o interstício (prazos) na forma regimental.
A despesa com a extensão do auxílio-saúde será acrescida em R$ 678 mil por mês, no mínimo. O montante é resultado da multiplicação do valor do benefício por 1.370 comissionados: 50 cargos na presidência, 40 para cada um dos seis integrantes da mesa, 40 para o líder do governo e 40 para o da oposição e 25 para cada um dos demais 40 deputados. Não estão computados os acréscimos de comissionados para líderes e vice-líderes de partidos e blocos, nem os de comissões técnicas e departamentos.
O número de comissionados da Alepe é uma incógnita. A informação não é aberta ao público. O único concurso realizado pela Casa data de 1998. A nova lei emenda a lei nº 14.270/2011, que concedeu o auxílio-doença aos efetivos. Pela justificativa, “a proposição tem por finalidade dar tratamento igualitário aos servidores comissionados”.
