Alvo de cobranças dos prefeitos e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderá sofrer redução na cidade de Cumaru, no Agreste pernambucano. As reduções são consequência da estimativa de perda populacional registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 140 municípios do País.
A situação de Cumaru é alarmante, pois a perda é de 2.655 habitantes (15,1%) em relação à população registrada em 2012. A equipe jurídica da Prefeitura protocolou na quinta-feira (27) uma ação judicial que contesta os dados, com o objetivo de evitar a redução do orçamento de 2014.
De acordo com o IBGE, a população do Brasil aumentou para 7.086.259 de habitantes. Porém, em 140 cidades houve redução populacional que implicaria na queda do FPM em cinco dos municípios. O fundo é uma das principais fontes de arrecadação de prefeituras de menor porte, representando, em alguns casos, mais de 50% do orçamento.
A transferência dos impostos no País é de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, entretanto, o cálculo dos coeficientes é realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a partir dos dados populacionais.
Em Pernambuco, o aumento da população foi registrado em 16 municípios e a redução em dois, Cumaru e Sairé, estando apenas o primeiro com previsão de queda no FPM. De acordo com o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa (PSD), não houve desastre natural ou catástrofe que justifiquem os números do IBGE.
“Não acreditamos que por conta da seca tenha havido uma redução de quase 3 mil habitantes. Temos mais de 15 mil eleitores e cerca de 6 mil casas com contador de energia. Segundo previsão do próprio IBGE, em um domicílio moram 3,37 habitantes. Não é possível que a estimativa esteja correta”, questionou.
Segundo o IBGE, em 2012 haviam 17.470 habitantes em Cumaru. Já em 2013, a estimativa era de 14.815 moradores. Para Eduardo Tabosa, que é secretário administrativo da Amupe, a redução da população implicará na queda do coeficiente do FPM da cidade, que passaria de 1,2 para 1,0. “Essa queda representa menos R$ 200 mil mensais no orçamento da Prefeitura. Será quase impossível administrar dessa forma. Eu precisaria, inclusive, exonerar funcionários efetivos”, esclareceu.
A Prefeitura de Cumaru entrou com um recurso no IBGE solicitando revisão dos dados. Após ter recebido indeferimento do pedido, os advogados decidiram entrar com uma ação judicial contestando a estimativa. “Quando se entra com uma ação judicial contra uma autarquia os prazos são maiores. Há o dobro de tempo para recorrer e o quádruplo para contestar. Não queremos correr o risco de o julgamento ocorrer em 2013, pois a receita da Prefeitura será alterada já em janeiro. Ontem (sexta-feira), despachamos o processo e, segundo o assessor do juiz, o IBGE será convocado em um prazo de 5 dias”, afirmou otimista o advogado Daniel Aguiar.
Se o processo for apreciado antes do recesso do Judiciário é possível que haja um resultado até a segunda semana de dezembro.
Os dois eixos principais da ação movida pela prefeitura foram incoerência do resultado com o conteúdo metodológico e o confrontamento de dados. O IBGE estabelece que as estimativas realizadas anualmente servem para atualizar o quantitativo populacional dos municípios, aplicando a tendência de crescimento ou redução demográfica, com base nas informações encontradas nos Censos.
Como os censos são feitos a cada dez anos, para o período de 2011 a 2019 a tendência de crescimento ou redução populacional já foi estabelecida nos estudos de 2000 e 2010.
O Censo de 2010 apontou que haviam 17.076 habitantes em Cumaru e estabeleceu uma pequena tendência de crescimento populacional, indicando, em 2011, uma população de 17.329 habitantes e, em 2012, 17.470. “Mediante essa tendência de crescimento e os critérios metodológico para cálculo das estimativas populacionais, não poderia haver alteração da tendência de crescimento para aplicar uma tendência de diminuição da população até a realização de um novo censo, o que deve ocorrer em 2020”, argumentou Aguiar.
Os números que embasaram o processo foram os dos eleitores com registro no Tribunal Superior Eleitoral, dos domicílios com medidor de energia elétrica e das famílias que fazem parte do programa nacional de saúde. Esses documentos indicam que a população total é superior a previstas pelo IBGE. Segundo gerente de Planejamento e Supervisão do IBGE Pernambuco, João Rosendo, os municípios que discordam das estimativas podem recorrer até 30 dias após a divulgação. “A orientação é normativa é concedida pelos órgãos de controle”, explicou.
