Quase três meses após o AI-5, no dia 26 de fevereiro de 1969, viria o golpe mais duro no movimento estudantil: o decreto-lei 477 que cassava o direito de estudar, por três anos, de centenas de universitários brasileiros. É considerado por historiadores e por vítimas da lei o “AI-5 dos estudantes”. Aqui, as expulsões e suspensões aconteceram na UFPE, UFRPE e Unicap, sob a batuta de reitores e docentes.
Na época cursando Direito na UFPE, Marcelo Santa Cruz, atual vereador de Olinda, foi um dos atingidos pelo 477. Lembra que ele e um grupo de estudantes que entraram nesta “lista negra”, entre eles, José Paulo Cavalcanti, José Áureo Bradley e Eneida Melo, tiveram que ir a Portugal para estudar. “Quando estávamos matriculados, com uns quatro meses, o governo brasileiro descobriu e interditou a matrícula e tivemos que sair do país”, recorda.
José Áureo Bradley, atualmente membro da Comissão Estadual da Verdade, acredita que o 477 foi uma das armas mais poderosas criadas pelo regime militar para se manter no poder. “Foram anos cruéis para jovens que mal saíam da adolescência. Após cumprirmos a pena, ainda sofremos muito para regressar às nossas Faculdades e para conseguirmos trabalho. No meu caso, não sofri mais por ser filho de um amigo íntimo de Eraldo Gueiros, então indicado governador. Mesmo assim, fiquei segregado na minha querida terra Arcoverde”, conta.
Marcelo Santa Cruz explica que o 477 era retroativo e dava a pena máxima – suspensão por três anos – sem distinguir o tipo de “crime” praticado pelo estudante. Um dos casos mais extremos foi o do ex-preso político, hoje advogado José de Moura e Fontes, que estudava veterinária na UFPRE e só pôde voltar a matricular-se nesta universidade em 1978, após sentença favorável do Tribunal Federal de Recursos. Ex-preso político, o sociólogo José Arlindo Soares conta que foi expulso, inclusive, um mês antes do 477. “Foi o ponto mais brutal no movimento estudantil”, lembra ele, que teve que ir para a clandestinidade e sair do Estado. “Com o AI-5, cria-se um sistema independente do presidente que institui a tortura como método, algo que antes era ocasional e não sistemático”, acrescenta Arlindo.
