O esforço de dois anos e meio em apurar os crimes do obscuro período da ditadura militar, mesmo passadas mais de duas décadas do fim, esta traduzido em mais de 4 mil páginas. O relatório da Comissão Nacional da Verdade, divulgado essa semana, não trouxe fatos novos. Na lista de 377 torturadores e 434 mortos e desaparecidos, nenhuma surpresa para os militantes dos direitos humanos, familiares das vítimas e ex-presos políticos. O peso está no timbre colocado à capa. Trata-se, pela primeira vez, de um documento oficial do Governo Federal, respaldado por lei, assumindo que houve torturas e outros crimes de lesa-humanidade.
Sobre Pernambuco, as informações são limitadas. Foram listados 12 locais de tortura e 15 nomes de agentes da repressão diretamente envolvidos nos crimes. Com prazo final alargado, a Comissão Estadual da Verdade e Memória Dom Hélder Câmara é a instituição que deve aprofundar a pesquisa sobre tais anos de exceção. “A repressão em Pernambuco foi duríssima. Começou já nas primeiras horas de 1964, e até mesmo antes do golpe”, explica a historiadora Socorro Ferraz, integrante do colegiado pernambucano formado por nove membros.
Devido a um convênio criado desde o início com a Comissão Nacional, grande parte das informações contidas no relatório foi alimentada pelo trabalho do colegiado pernambucano. “Tudo que a comissão estadual apurou e percebeu que era seguro enviamos para a Nacional. Este relatório tem muito do que já apuramos”, diz Socorro.
A historiadora adianta que o relatório, a ser entregue apenas ao final do primeiro semestre de 2016, não vai se limitar à apuração da lista de 51 mortos e desaparecidos. “A lista tem esse número, mas é muito mais, porque ainda não conseguimos saber o que aconteceu no campo. Estamos atrás disso”, pontuou. Num indicativo do que virá, ela citou casos emblemáticos de torturas bárbaras, como do de Gregório Bezerra e Waldir Ximenes, mas não morreram em seguida às agressões físicas.
Os 12 locais listados como pontos de tortura e outras violações dos direitos humanos em Pernambuco também é um número considerado limitado por ex-presos políticos e integrantes da comissão estadual. “Em Caruaru teve lugar de repressão, Zona da Mata também. Há denúncia de cemitérios clandestinos em várias partes de Pernambuco. Mas claro que era na capital que as coisas se decidiam e aconteciam com maior veemência. Se prendia alguma pessoa em outra cidade, mas se trazia para capital”, relatou Socorro.
O relatório final da CNV só listou 15 nomes de agentes diretamente ligados a mortes e torturas que atuaram em Pernambuco. “Sem dúvida, esse número é muito maior. Não sei ao todo, mas se tomarmos como referência a tese da historiadora Marcília Gama (professora da Universidade Rural Federal de Pernambuco), ela cita cinco laudas só com nomes de repressores de Pernambuco”, pontua Socorro. A atuação social e política do Estado viveu sob intenção força repressiva, só perdendo para Rio de Janeiro e São Paulo. Para se ter uma ideia, segundo o relatório, os estados que tiveram o maior número de sindicatos sob intervenção foram Pernambuco, com 23,25%, e São Paulo, com 22,99%.
De acordo com o presidente da Comissão Estadual da Verdade, Fernando Coelho, a comissão irá aprofundar o que ficou de fora do relatório da nacional. Dentro das limitações de estrutura – menos pessoal e recursos financeiros que a Nacional –, seguirá tomando depoimentos até o próximo ano. Depois partem para a confecção do texto final, cuja estrutura que ainda vai ser discutida.
