A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Araçoiaba, Severino Alexandre Sobrinho, e o gerente do fundo de previdência do município, José Cândido de Carvalho, por gerirem de maneira fraudulenta o fundo. A ação é do Ministério Público Federal (MPF), de responsabilidade do procurador da República João Paulo Albuquerque.
Os gestores realizaram as fraudes entre 2005 e 2011, se acordo com o processo. O ex-prefeito e o ex-gerente lesaram servidores públicos municipais ativos e aposentados, e dependentes, beneficiários do fundo, causando um prejuízo de R$ 2,1 milhões à previdência municipal. O ex-prefeito utilizou o dinheiro desviado para pagar indevidamente despesas do município.
O fundo, criado em 2005, deveria ser administrado de forma autônoma e independente da prefeitura. Poderiam ser contratados serviços especializados de terceiros, bem como do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Gerência da Previdência.
O ex-prefeito recolheu as contribuições, mas não repassou ao fundo. Existia uma conta bancária de fachada com o nome do fundo, mas vinculada ao CNPJ da prefeitura de Araçoiaba, e contava com o apoio de José de Carvalho.
José de Carvalho foi nomeado para o cargo de gerente do fundo, mas nunca assumiu a função. Ele passou dois anos fora do município, ainda como gerente do fundo.
Severino Sobrinho foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão e poderá recorrer da decisão em liberdade. José de Carvalho foi condenado a quatro anos de prisão, substituída por penas restritivas de direito (prestação de serviços a entidade pública e repasse mensal de R$ 500 para conta judicial). Os dois também estão proividos de exercer função pública pelo prazo de cinco anos.
