O prefeito Geraldo Julio sancionou, ontem, a Lei 18.113/2015, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos (ProUni Recife), uma das suas principais promessas de campanha na área de Educação. Apesar de formalizar a criação do projeto no âmbito municipal, ainda não existe previsão para o início efetivo do programa, que tem como objetivo oferecer vagas em faculdades privadas para alunos de baixa renda.
Segundo o prefeito, representantes de instituições e estudantes formarão um comitê, onde serão definidos o número de vagas disponíveis e o início das inscrições para quem quer participar do ProUni Recife. Para manter o programa, a Prefeitura vai oferecer a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) às instituições que queiram participar do projeto. No primeiro ano de implantação do ProUni, o percentual pago pelas universidades será reduzido de 5% para 4,25%, podendo chegar até 2% no quarto ano.
O secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, destacou que as vagas ofertadas pelas universidades aos alunos do ProUni devem ser proporcionais à demanda dos cursos oferecidos pelas instituições privadas. Além disso, a faculdade não poderá cobrar taxas extras aos alunos, como as que são exigidas na renovação da matrícula.
A prefeitura definiu regras para participação do programa. Só estão aptos os alunos residentes e domiciliados do Recife há pelo menos três anos e que não sejam portadores de diploma de curso superior. Além disso, é preciso ter renda familiar mensal per capita que não exceda o valor de dois salários mínimos.
Só poderão participar aqueles que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. A prefeitura ainda exige que o aluno tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não esteja matriculado em outro curso de ensino superior. Representantes da União Metropolitana dos Estudantes Secundarista (Umes), União Estadual dos Estudantes (UEE) e da União Nacional do Estudantes (Une) que estiveram no ato parabenizaram a iniciativa.
