Depois de oito anos no comando do Legislativo estadual, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) obteve o aval para disputar pelo menos mais duas vezes consecutivas o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, podendo ficar no comando da Casa de Joaquim Nabuco atéo início de 2019, caso queira concorrer e vença as eleições internas para a mesa diretora. A procuradoria da Assembleia divulgou, ontem, o parecer que trata sobre a legitimidade de Uchoa disputar a eleição do próximo domingo.
No documento, os procuradores da Assembleia alegam que a Emenda 33/2011, aprovada pelos deputados naquele ano, só passa a vigorar a partir da próxima legislatura, que se inicia no dia 1º de fevereiro. Sendo assim, o período que Guilherme Uchoa passou na presidência da Casa não estariam computados, o que lhe dá direito a disputar a nova eleição. A emenda citada diz que “será de dois anos o mandato dos membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo, mesmo que de uma legislatura para a outra”.
No entendimento da procuradoria, esse texto só tem validade a partir de agora. Por isso, Uchoa tem direito de disputar essa eleição e mais uma reeleição, em 2017, caso seja um desejo do parlamentar. Segundo o documento apresentado pela procuradoria, a alteração feita na Constituição em 2011 não pode ter efeito retroativo e impedir a possibilidade do atual presidente disputar. “Não é pertinente antepor à sua aplicação quaisquer considerações relativas à ocupação dos pretérita de cargos da mesa diretora”, diz o texto, que mostra o exemplo de outras disputas em outros estados.
Deputados contrários à recondução de Uchoa, como Rodrigo Novaes (PSD), questionam o argumento, alegando que a emenda passou a vigorar no momento em que beneficiou a possibilidade de uma nova disputa do atual presidente, em 2012.
Questionado sobre esse argumento, o deputado Eriberto Medeiros (PTC), que foi autor do requerimento e também vai disputar um novo mandato na mesa, justificou que não se pode impedir a candidatura de Uchoa, já que a emenda não deixa claro a proibição. “Não está escrito proibido e não existindo isso na emenda, não se pode ter uma interpretação para restringir a elegibilidade”, disse. O deputado ainda questionou o argumento da alternância de poder. “A democracia não exige a alternância de poder. A democracia faz com que exista a possibilidade da alternância”, declarou.
A chapa oficial da disputa deve ter Uchoa como candidato a presidente, Augusto César (PTB) primeiro vice-presidente, Cleiton Collins (PP) como segundo vice-presidente, Lula Cabral (PSB) como primeiro-secretário, Vinícius Labanca (PSB) como 2º secretário, Romário Dias (PTB) como 3º secretário e Eriberto Medeiros como 4º secretário. Apesar de tentar a primeira-secretaria, Diogo Moraes não teve o apoio do PSB para disputar o cargo.
