Local responsável pela elaboração e aprovação das leis estaduais, a Assembleia Legislativa de Pernambuco protagonizou, ontem, um episódio de desrespeito à legislação. Sob o comando do presidente da Casa de Joaquim Nabuco, Guilherme Uchoa (PDT), os deputados estaduais eleitos e reeleitos participaram da inauguração do anexo II da Alepe, que não está foi concluído. A fachada do edifício, inclusive, ainda não foi feita. O detalhe é que, no ano passado, os parlamentares aprovaram uma lei que determina a proibição da inauguração de obras inacabadas.
A reforma da Alepe teve início em 2013, sob iniciativa da atual mesa diretora. Havia uma promessa, feita internamente, para o equipamento ser entregue antes do término do biênio. Por isso, mesmo sem estar concluído, o prédio foi entregue pelo deputado Guilherme Uchoa, que vai disputar a presidência novamente. No primeiro andar, onde foi feita a apresentação do prédio à imprensa, os gabinetes já estão com aparência de que estão prontos. No entanto, uma das paredes principais do prédio ainda não foi feita.
Para a inauguração, foi instalada uma fachada feita de lona. Além disso, o piso do novo prédio está sem o rejunte. A reportagem do Jornal do Commercio teve acesso ao segundo andar e constatou um cenário ainda pior. O elevador não tem portas, as instalações elétricas não estão finalizadas e há canos da parte hidráulica expostos. A expectativa é que os deputados só ocupem o novo prédio a partir do dia 22 de fevereiro.
Questionado sobre o assunto, inicialmente o presidente da Assembleia negou que estivesse inaugurando o novo prédio. “Eu falei em inauguração alguma vez aqui?”, disse Uchoa. Minutos antes, o deputado havia descerrado a placa de inauguração com a data de ontem. “Vamos retirar a placa”, disse.
Uchoa também negou que a obra estivesse inacabada. “Todos os deputados e a imprensa estão vendo o prédio pronto. O que é que está faltando aqui? Se só puder botar a placa quando o deputado sentar e der a primeira descarga...”, ironizou. Em seguida, Uchoa tentou justificar a inauguração. Ele contou que queria fazer uma homenagem ao deputado Gustavo Negromonte (PMDB), que não foi reeleito. O novo prédio terá o nome de Edifício João Negromonte, pai de Gustavo. “Se gratidão for crime, eu quero ser condenado”, disse.
De autoria do deputado Daniel Coelho (PSDB), o projeto de lei 1584/2013, diz que “é vedado ao Poder Público Estadual realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas”. O prédio inaugurado ontem custou R$ 37 milhões e abrigará os gabinetes de todos os deputados, inclusive presidência e primeira-secretaria. No segundo semestre, será inaugurado um novo prédio, onde ficará situado o plenário.
