Os deputados estaduais têm na pauta de votação, quando retornarem do recesso de Carnaval, segunda-feira (23), o primeiro projeto de lei do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encaminhado, este ano, ao Legislativo – nº 01/2015 -, e que propõe a criação de duas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma na comarca de Caruaru e a outra na de Petrolina. A proposta se deve a levantamento feito pelo TJPE, nas duas maiores cidades-polos econômicos e sociais do Agreste e do Sertão, e que constatou um crescimento desproporcional dos casos de violência contra a mulher.
Na justificativa da proposta à Assembleia, o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, revela que os dados levantados no Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual do 1º Grau das duas cidades demonstram que a violência contra a mulher cresceu de forma descontrolada. Em Caruaru, a análise da evolução dos números dos últimos seis anos aponta um aumento superior a 200% dos casos registrados. Em 2014, somente de janeiro a agosto, a Delegacia da Mulher de Caruaru contabilizou 1.172 ocorrências registradas.
A Delegacia da Mulher de Petrolina, com população menor, por sua vez registrou, no mesmo período, 617 casos de violência contra a mulher. As estatísticas de uma realidade comum às duas cidades alarmaram o Poder Judiciário. O presidente Frederico Neves revela, ainda, na justificativa, que as informações retiradas do Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual do 1º Grau “levam a concluir” que em ambas as comarcas os processos relacionados à violência contra a mulher “correspondem a 30% do acervo processual das varas criminais”. Um percentual grande sobre acervo de processos “já bastante expressivo”.
Para enfrentar a crescente realidade, o desembargador alega ser necessário criar as duas varas “com competência exclusiva” para julgar os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação das varas especializadas, afirma Neves, “vai reduzir a carga de trabalho dos juízes das varas criminais de Caruaru e Petrolina”, que ele reconhece estar congestionadas. O TJPE possui, atualmente, sete Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher no Estado: Recife (duas), Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho.
O PL 01/2015 cria, ainda, 34 cargos de juiz no interior, mais um de Vara Cível e dois de 3ª entrância de Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais no Recife.
