Oito anos após fazer o itinerário inverso, trocando a Assembleia pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado Romário Dias (PTB, ex-PFL)), 71 anos, faz o seu primeiro pronunciamento, marcando o retorno ao Legislativo, terça-feira (24), como membro da oposição, quando vai anunciar que o acompanhamento da Parceria Público-Privada (PP) da Compesa – obra de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do governo – e das contas do Estado vão ser as prioridades dos quatro anos de seu mandato.
Ex-presidente do TCE e ex-presidente da Alepe – por três mandatos, recorde batido por Guilherme Uchoa (PDT), hoje no quinto mandato –, o petebista antecipa que vai utilizar a experiência como conselheiro do Tribunal para fiscalizar órgãos e empresas das administrações direta e indireta do governo Paulo Câmara (PSB).
Romário Dias foi nomeado para o TCE pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), após aprovação pela Alepe, em 2007 – com 21 anos de Casa e no sexto mandato –, e passou seis anos no Tribunal. Por lei, em 2013, ao completar 70 anos, compulsoriamente aposentou-se. O deputado revela que, no primeiro discurso, deixará claro que o olhar sobre as contas do Estado dará especial atenção ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), para cobrar a aplicação dos recursos nas obras devidas, evitando desvios, e que prefeitos prestem contas ao Estado.
“Conheço toda a metodologia de fiscalização de contas. Sei como os governos se endividam, tomam empréstimos, aplicam recursos, fazendo tomada de preços e realizam concursos nos municípios e no Estado”, detalha Romário em tom de aviso.
Como todo político, garante uma atuação paralela na educação e na saúde, mas entende que a urgência atual de Pernambuco é ter medidas na segurança pública. “A situação carcerária precisa de uma solução. O governo pode começar por uma pesquisa para conhecer o perfil dessa população”, sugere.
A preocupação com a PPP da Compesa, explica Romário, tem uma justificativa: a falência da PPP do presídio de Itaquitinga. E mais o custo da PPP da Arena da Copa, que levou R$ 87 milhões (2014) a agora R$ 93,8 milhões e tem mais 28 anos de contrato. “Não é oposição por oposição. A PPP da Compesa não pode dar errado”, afirma.
A da Compesa prevê o saneamento básico da Região Metropolitana e do municípios de Goiana, hoje um polo de desenvolvimento industrial, no prazo de 12 anos. O contrato estipula 30 anos de gestão do consórcio e arrecadação estimada de R$ 18 bilhões, com pagamento via percentual das tarifas de esgoto.
