Um dia após a oposição na Assembleia Estadual – à frente o PSOL – anunciar que tinha ingressado com mandado de segurança com pedido à Justiça para obrigar o Estado a cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional do Ensino Básico (nº 11.738/08), o governador Paulo Câmara (PSB) enviou ao Legislativo, na tarde desta quinta-feira (12), projeto de lei (PL) que reajusta o piso salarial dos professores da rede oficial de Pernambuco com efeito retroativo a janeiro deste ano. O índice é de 13,01% e eleva o piso da categoria dos atuais R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.
De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, o mês de janeiro é o do reajuste do valor do piso salarial nacional do ensino fundamental, que foi criado em cumprimento ao que determina o artigo 60 da Constituição Federal. O governo estadual vinha postergando a aplicação do reajuste na expectativa de conhecer antes a arrecadação do primeiro quadrimestre deste ano.
Com o PL enviado à Alepe, Paulo Câmara reajusta o piso para a jornada mensal de 200 horas/aula a parcela dos professores que ainda não tinha recebido o aumento, e ainda derruba o discurso de cobrança da oposição. Serão contemplados 4.060 professores, cerca de 10% dos profissionais da educação. Desde o reajuste de janeiro, pelo governo federal, essa parcela estava fora da faixa mínima salarial.
“Eram só 10% da categoria no ensino fundamental abaixo do piso. O governo manda agora o projeto para Alepe como havia combinado com a categoria há muito tempo. O governador já estava discutindo o reajuste, provavelmente a oposição soube e resolveu marcar posição”, criticou o líder da bancada do governo, Waldemar Borges (PSB), a iniciativa de ajuizar a cobrança do atraso do reajuste. Na Alepe, Borges havia chamado o gesto de “pirotecnia”.
Segundo o governo, a partir da próxima quarta-feira (18) o secretario de Administração, Milton Coelho, receberá representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), no que será a primeira rodada de negociação sobre o reajuste salarial de 2015 da categoria.
