Agora é oficial. Os prefeitos pernambucanos serão contemplados com a terceira versão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O governador Paulo Câmara (PSB) assinou o decreto que torna garante mais um ano do programa e também autorizou o início do Escritório de Projetos, que vai ajudar os gestores municipais a captarem recursos para obras em suas cidades. As duas ações foram anuciada durante a abertura do 2° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Olinda.
Em sua terceira edição, o FEM vai disponibilizar R$ 263 milhões para investimentos em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. Quando o programa começou, em 2013, o valor inicial disponibilizado foi de R$ 228 milhões. No ano passado, o governo autorizou a liberação de R$ 241 milhões.
Com o Escritório de Projetos, que será coordenado pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o governo pretende oferecer apoio às prefeituras na captação e administração de recursos e convênios, na promoção de capacitações técnicas, no gerenciamento e fiscalização de obras, na prestação de contas e na criação de material técnico como modelos de editais de licitação e termos de referência. O investimento para o primeiro ano do programa será de R$ 10 milhões.
"O investimento que é feito nas cidades repercute no Estado como um todo. São obras que geram emprego e renda, melhorando a qualidade de vida do nosso povo. O prefeito é aquele que está mais próximo da população. Esse prefeito tem que ter os meios de cumprir o seu papel. Por isso, teremos mais um FEM em 2015. Eduardo Campos teve a feliz ideia de lançar esse fundo, em 2013. Não tenho dúvida que cada prefeito que está aqui presente teve a oportunidade de fazer obras com esses recursos. E eles terão essa mesma oportunidade este ano", destacou Paulo Câmara.
Os Planos de Trabalhos dos Municípios (PTMs) para a versão 2015 devem ser apresentados a partir de 6 de abril. O Conselho Estadual de Apoio aos Municípios, coordenado pela Seplag com a participação de diversos outros órgãos e secretarias, é o responsável por analisar e aprovar os planos. A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira parcela será paga 30 dias após aprovação do PTM. O prazo para as prefeituras concluírem as obras é 31 de dezembro de 2016.
Os municípios interessados em receber os recursos de financiamento ofertados pelo Escritório de Projetos devem ficar atentos ao calendário, e fazer o cadastramento de sua proposta entre 1º de abril e 30 de maio próximos, através do site www.seplag.pe.gov.br. Lá, estarão disponíveis as informações sobre os critérios para inscrição das propostas, a documentação exigida, entre outras informações. Até 30 de junho, a Seplag irá analisar e selecionar as propostas apresentadas. O resultado será divulgado até 30 de julho, de modo que a primeira parcela saia em 30 de agosto, como termo de adesão (20% do valor aprovado).
Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades. A prioridade será das cidades que apresentarem suas propostas consorciadas, com ações regionalizadas, e que estiverem integradas com linhas de financiamento já garantidas, sendo o projeto a contrapartida do município. Será levado em consideração, também, se as proposições beneficiam a população de municípios de baixo IDH; se a área beneficiada tem maior adensamento populacional; se área é de baixa renda, ou sujeita a fatores de risco, insalubridade e degradação ambiental.
Os cursos acontecerão no Sertão, de 25 a 29 de maio; no Agreste, de 8 a 12 de junho; e na Região Metropolitana do Recife, de 15 a 19 de junho. As formações serão nas áreas de Fiscalização de Obras Públicas e Prestação de Contas; Captação de Recursos e Convênios; Modelo de Gestão e Orçamento Público.
