O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes defendeu a redefinição do Pacto Federativo no 2º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe. Nardes foi um dos palestrantes na tarde desta segunda-feira (23). Para o ministro, um novo parto seria a solução para evitar que muitos municípios “entrem em processo de falência”.
Na opinião do ministro, a situação dos municípios é crítica e boa parte deles, em breve, não conseguirá sequer cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por isso é fundamental que se discuta o Pacto Federativo, porque muitos municípios estão entrando em liquidação. Tem muitos prefeitos que não conseguem cumprir suas obrigações e a população pressiona o prefeito, e não vai pressionar a Presidência da República e nem, muitas vezes, o governador”, disse.
O ministro também apresentou brevemente os números sociais e econômicos de Pernambuco e deu destaque para a educação. Segundo dados do TCU, o Estado possui 17,43% de analfabetos. Os números fazem parte de um levantamento foi pelo tribunal e apresentados aos governadores eleitos em novembro do ano passado.
Nardes falou, ainda, sobre a necessidade de se manter a boa governança dos municípios, apontando dados deficitários de áreas como educação, pesquisa, infraestrutura e inclusão regional.
“É preciso aproveitar o momento para rediscutir o pacto para melhorar a médio e longo prazo as condições dos municípios. Isso vai ajudar a definir os recursos e competência da União, Estados e municípios”, afirmou.
