Protocolado na Assembleia no dia 2 de março, mas só publicado no Diário Oficial do dia 19 do mês, o pedido de informação da oposição estadual sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Arena Pernambuco ainda não foi respondido pelo governador Paulo Câmara (PSB) ao Poder Legislativo. Marcando o governo sob pressão, a oposição cobrou, nesta segunda-feira (6), as respostas a 17 perguntas encaminhadas sobre o contrato, o custo da Arena e o projeto Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata, que não saiu do papel.
A demora do D.O. em publicar o pedido de informação - ferramenta constitucional que obriga o Executivo a prestar esclarecimentos ao Legislativo em 30 dias – respalda o governador, que tem até 19 de abril para enviar as informações. O deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – no período da assinatura do contrato da PPP –, Romário Dias (PTB) alertou que, se o governador não responder no prazo, “está sujeito a perder o mandato”, como prevê a Constituição.
Sem que nenhum parlamentar da base saísse em defesa do governo, o petebista insinuo até a possibilidade de uma CPI. “Alguns deputados da base até já defendem uma Comissão Parlamentar de Inquérito para saber como foi usado o dinheiro”, afirmou. “O governo tem até o dia 19 para responder, sob pena de incorrer em ilícito administrativo”, reforçou Edilson Silva (PSOL)
Romário antecipou que vai pedir “documentos complementares” ao TCE sobre a Arena, embora tenha sido ex-conselheiro do órgão de contas, e questionou a atuação do TCE no controle da execução da obra. “Que acompanhamento foi feito? Se o TCE tem dúvida quanto ao valor, tem de dizer como acompanhou e como foi o contrato”, disse. “A Comissão de Economia tem de marcar, urgentemente, a data da audiência pública sobre a Arena”, cobrou o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB).
