MPPE e Arpe sem forças para fiscalizar as OSs

Outros dois órgãos também detém a responsabilidade de fiscalizar os recursos públicos geridos pelas OSs de Saúde, o Ministério Público e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). O primeiro dispõe apenas de duas promotorias e uma equipe diminuta diante de um volume de trabalho que ultrapassa mais de 80 fundações sem fins lucrativos (que não necessariamente são OS) e mais de 2 mil Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O segundo não tem “pernas” para exercer tal função, uma vez que carece de recursos, estrutura e pessoal especializado.

O JC procurou a promotora de Fundações da Capital, Maria da Glória Gonçalves, que está há 20 anos nessa função. Ela comanda uma equipe mínima formada por três contadores e três assistentes, cedidas de outros órgãos. “Não temos uma boa estrutura. Porque eu trabalho com apenas três contadores. Eu teria que ter um assessor formado em direito, para fazer a inspeção, pesquisar jurisprudência, um estagiário de direito e um oficial de gabinete, para notificar pessoalmente. Por correio, toma muito tempo”, queixa-se. Ela, contudo, explica que as prestações anuais de todas as OSs, sejam de Saúde ou não, que mantém contrato com o Governo do Estado tem sido analisada ano a ano. “Nós nos debruçamos sobre a documentação que é enviada, se a OS está cumprindo com sua finalidade e como esse recurso está sendo aplicado”, disse. 

No final de março, de saída do cargo, o ex-presidente da Arpe, Roldão Joaquim, na função desde 2011, denunciou à imprensa a falta de quadros efetivos para realizar tal tarefa. Para se ter uma ideia, o monitoramento e fiscalização das OSs estava sendo feita apenas por uma comissionada que, ainda assim, conseguiu produzir ao longo de quatro anos 23 pareceres prévios e termos de parceria, três fiscalizações de OS, nove informes de esclarecimentos, um plano de monitoramento das atividades. Até o TCE, por ocasião da prestação de contas de governo de 2013, se pronunciou sobre a “precária” atuação da Arpe no que tange o monitoramento e fiscalização das OSs. “No tocante à análise de prestação de contas dos recursos repassados às entidades do Terceiro Setor, não houve análise de nenhuma prestação de contas das OS” por parte da Arpe em decorrência “da insuficiência de pessoal”.