O aumento dos índices de homicídios em 100 dias do governo Paulo Câmara (PSB) – mais de 1.100 mortes, 200 a mais que o mesmo período de 2014, segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) –, com a consequente queda dos indicadores de redução do Pacto pela Vida, criado em 2007, é resultado do esgotamento das duas únicas linhas de ação do plano que foram totalmente implantadas nesses oito anos. Das quatro ações restantes previstas no Pacto, duas tiveram pontos implementados e duas não saíram do papel.
A denuncia foi feita, nesta quinta-feira (16), na audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa para discutir o plano e o recrudescimento dos homicídios, pela socióloga Ana Paula Portella, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança (NEPS) da UFPE. A socióloga integrou a equipe do professor José Luiz Ratton, coordenador do núcleo e idealizador do Pacto pela Vida. Em tom de cobrança, Ana Paulo disse que o plano não precisa de revisão, mas apenas ser completamente implantado.
“A repressão qualificada e o aperfeiçoamento institucional (comando integrado e novo modelo de gestão) foram implantados. A integração entre PMPE e Polícia Civil funciona, mas entre as diferentes secretaria estaduais e prefeituras municipais e sociedade é insatisfatória", ressaltou Ana Paula. Duas linhas de ação, entretanto, foram implantadas de forma parcial: a gestão da informação e do conhecimento, com ausência de dados atualizados sobre a própria política de segurança pública, e a formação profissiona tem sido superficial, alegou a socióloga. "Não há um programa de prevenção, por exemplo, nem foi incorporada a questão dos direitos humanos na linha de formação. Ela está restrita à formação policial", disse.
A deficiência do Pacto pela Vida é mais grave, segundo a socióloga Ana Paula Portella, pela não implantação de duas linhas de ação previstas no plano: uma, a prevenção contra as causas da violência e do crime, como efetivar medidas educativas nas escolas, melhorar o serviço de saúde pública, adotar iniciativas para combater a violência racial, realizar o saneamento urbano, melhorar as condições de vida nas comunidades; outra, a gestão democrática do Pacto, com a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública. "Funcionou bem, no início, pela adesão de grande parte das duas polícias, mas esse estágio atingiu até onde podia atingir. Elas não vão mais além disso", afirmou a socióloga.
"É preciso atacar as causas sociais da violência. Houve muita maquiagem. Quanto ao Conselho, o governo preparou o projeto de lei mas não o enviou à Assembleia Legislativa. A Conferência Estadual de Segurança deveria se realizar a cada dois anos, mas nesse período todo só houve uma conferência", relatou Ana Paula Portella, que atuou na equipe de José Luiz Ratton como representante do Fórum de Mulheres de Pernambuco.
O líder do governo na Assembleia, deputado Waldemar Borges (PSB), admitiu que "alguns pontos" do Pacto pela Vida podem ser analisados para se saber "em que medida" influenciaram as oscilações (crescimento dos homicídios), mas isso deverá ser estudado, segundo o parlamentar, num contexto de "reconhecimento do sucesso do programa". "As oscilações não significam um insucesso. É um programa complexo, intersetorial. É preciso que alguns setores sejam melhor observados, dentro de um contexto de sucesso (do plano) e de repúdio à visão catastrófica e particularizada que é feita por alguns segmentos (indireta à oposição na Alepe)", afirmou Borges.
O líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), autor da proposta do Grande Expediente Especial (audiência) para discutir o Pacto pela Vida, contrariou as alegações do líder do governo, defendendo que o governo Paulo Câmara precisa "dizer qual será a segunda etapa do programa". Sílvio pediu a revisão do programa Pacto pela Vida, alegando a tendência de crescimento dos crimes contra a vida desde 2014. "Nos cinco primeiros anos o programa foi exitoso. Eduardo Campos (ex-governador) tinha capacidade de liderança e capital político, mas Paulo não está tendo. É preciso que o atual governo apresente uma agenda de ações para realinhar o Pacto pela Vida", salientou o petebista.
