Os servidores municipais de Jaboatão dos Guararapes deflagraram estado de greve após realizar assembleia nesta quinta-feira (23). A categoria afirma que tomou esta medida depois de a prefeitura ter fechado a mesa de negociação, "inviabilizando qualquer tipo de diálogo". O secretário de Administração e Assuntos Jurídicos de Jaboatão, Júlio Casimiro, negou que a negociação tivesse findado, alegando que a prefeitura atendeu à maioria dos pleitos dos servidores. Segundo Casimiro, se o estado de greve prejudicar serviços essenciais à população, a secretaria entrará na justiça, com um pedido de ilegalidade do movimento.
O ponto de conflito entre prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Jaboatão (SINSMUJG) é a questão salarial. A categoria pede 18% de reajuste para todos os servidores efetivos, contratados, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes de transito, URJ, aposentados e pensionistas. "O reajuste proposto pelo governo é de 6,5% em cima do salário-base, ou seja, não contempla as gratificações. O valor está abaixo do índice de inflação e do IPCA de abril, de 8,3%", considera o sindicato.
A prefeitura, por sua vez, alega que só pode dar 6,5% de aumento, chegando ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Em nenhum momento a mesa de negociação foi fechada. O que passamos para a categoria é que estamos sempre dispostos a conversar. No entanto, o percentual de reajuste é o nosso limite", declarou o secretário Julio Casimiro.
O secretário afirma que o município passa por dificuldades seríssimas e está apertando onde for possível para conceder o reajuste. "Outros municípios nem se prestam a negociar. A categoria nos mandou a pauta e estamos analisando os pontos. Estamos comprando equipamentos, EPIs, porque a situação estava realmente deficitária. Dentro das possibilidades, estamos atendendo um a um", diz o secretário. Até o momento, o estado de greve ainda não afetou os serviços prestados pela prefeitura, mas o setor jurídico do Executivo estuda o pedido de ilegalidade do movimento.
Um novo ato público que inclui as inúmeras categorias representadas pelo sindicato dos servidores, como trabalhadores da saúde, do setor administrativo, agentes de trânsito e guardas, ocorre na próxima quarta (29), às 9h, no Viaduto Geraldo Melo, em Prazeres, perto da estação de metrô.
Confira a pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores (SINSMUJG) na íntegra:
1- Reajuste salarial linear e estendido às gratificações de 18% para todos os servidores efetivos, contratados, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes de transito, URJ, aposentados e pensionistas;
2 - Reposição das perdas financeiras nas gratificações congeladas nos últimos dois anos;
3 - Implantação do reajuste de 3,4% aos servidores efetivos que participaram da avaliação de competências em 2014 com pagamento retroativo a dezembro de 2013;
4 - Implantação de uma politica de capacitações para todos servidores;
5 - Melhorias imediatas nas condições de trabalho de todos os servidores;
6 - Encaminhamentos e pagamento de todos os processos de solicitação da gratificação de insalubridade e pagamento dos retroativos dos processos já implantados;
7 - Implantação de uma politica de assistência à saúde de todos os servidores de Jaboatão;
8 - Encaminhamento e implantação da aposentadoria especial dos servidores com insalubridade e periculosidade;
9 - Reajuste do vale-refeição de R$ 12 para R$ 15 e transformação do valor em pecúlio, como acordado em negociação passada;10 - Reavaliação do PCCV. Lei 430/2010;11- Garantir as 120 horas no PVJET para todos os servidores que tinham este direito;
12 - Garantir o reajuste para 100% gratificação de risco de vida da guarda municipal;
13 - Reajuste e reposição das perdas financeiras das gratificações de produtividade dos servidores do planejamento e saúde (visa);
14 - Aumentar a receita financeira prevista em lei de 25% do PAB para 30% do PAB, para pagamento da produtividade do SUS;
15 - Valorização e recuperação da banda de música do município e de profissionais músicos;
16 - Garantir o ingresso dos novos concursados da guarda municipal e agentes de trânsito;
17- Incorporação da gratificação de exercício dos servidores que ainda não tiveram incorporação.
18 - Revisão dos valores do PVJET;
19 - Diminuição das horas trabalhadas sem diminuição dos valores;
20 - Garantia do pagamento dos direitos trabalhistas para servidores aposentados e pensionistas;
21- Regulamentação por lei do ticket refeição;
22 - Rever os cálculos do adicional noturno.
