Incluido pelo Ministério Público Federal (MPF) no rol dos municípios que não atenderam às exigências da lei que institui o Portal da Transparência, a Prefeitura de Bonito colocou no ar o seu site no início de abril. Após o feito, o gestor municipal corre contra o tempo para não ter os repasses voluntários bloqueados, como pediu o MPF (Circunscrição Caruaru) à Presidência da República na semana passada. Para acessar o site, clique aqui.
O controlador geral de Controle Interno de Bonito, José Valdir, informou ao JC que enviou dois ofícios ao TCE, que recentemente divulgou uma lista de municípios irregulares neste quesito, e à Procuradoria-Geral em Brasília a fim de atualizá-los sobre o Portal da Transparência. "Colocamos no ar no início desse mês e, inclusive, tem a prestação de contas de 2014. Ainda não está completo porque está em fase de adaptação", disse.
O MPF enviou uma recomendação à Presidência da República solicitando o bloqueio do repasse voluntário a 15 prefeituras do Agreste, incluindo Bonito, que não tinham portal ou apresentavam ausências de informações em sua maioria. A análise foi feita em março de 2015, por isso, Bonito foi associado ao grupo. A Lei Complementar nº 131/2009, que instituiu o Portal da Transparência e o acesso às informações, determinou que o prazo final para as prefeituras se adequarem à nova exigência terminava em 2013.
