O Governo do Estado nega que os serviços prestados à população estejam sendo prejudicados pelo contingenciamento, que tem por meta reduzir R$ 320 milhões até o final do ano nas despesas com a máquina pública. Como medida de enfrentamento à crise econômica, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) foi implantado em 3 de fevereiro deste ano.
Por meio de nota, a Controladoria Geral do Estado (CGE), responsável por coordenar o plano, esclareceu que a racionalização recai sobre o custeio dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, como publicidade, serviços terceirizados, energia, locação de veículos, consultorias, diárias, telefonia etc. “Uma das principais premissas do PCG é a realização de ações de economicidade sem interferência nos projetos prioritários e nos serviços prestados ao cidadão”, ressaltou o texto.
No caso do IPA, citado como exemplo, a CGE informou que a racionalização dos gastos provocou uma redução de R$ 8 milhões, em relação aos primeiros cinco meses de 2014. Essa economia foi alcançada por meio da diminuição da despesa com combustível, regras mais rígidas para concessão de diárias, passagens e verbas de suprimento, novos mecanismos para tornar o consumo de energia mais eficiente etc. “Estas ações não devem impactar no trabalho nas diversas estações de pesquisa e atividades de extensão rural”, pontuou a nota.
A CGE ressaltou, por meio da nota, que os cortes “são pautadas na identificação de oportunidades reais de melhoria do gasto público e da racionalização das despesas correntes do Estado”. “Esse movimento é feito ao lado dos gestores públicos das diversas secretarias, órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, cujo êxito está nas economias pactuadas e também na sensibilização e conscientização do corpo de servidores quanto à crise econômica”, frisou a nota.
A controladoria, ainda por nota, discordou do levantamento comparativo feito pelo JC, com base nos dados disponíveis no Portal da Transparência. “Eles correspondem não só às despesas de custeio, mas também aos pagamentos com pessoal, juros, encargos e investimentos, o que prejudica a análise comparativa do comportamento de receitas e despesas de cada órgão”, sublinhou.
