A Câmara do Recife vota nesta segunda-feira (22) o Plano Municipal de Educação (PME). O projeto de lei, encaminhado à Casa pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) há oito dias, precisa ser sancionado antes da quarta (24) para atender ao prazo estabelecido pelo Ministério da Educação. O plano do Recife articula localmente as metas e diretrizes federais que devem ser seguidas ao longo dos próximos 10 anos. Ele inclui metas como a universalização e melhoria do ensino, estabelecendo objetivos às creches e escolas do sistema público de educação.
Seguindo as exigências do MEC, o PME foi construído após um ano que envolveu diversas etapas e discussões com a sociedade, culminando com a Conferência Municipal de Educação (Comude), realizada no início do mês.
Porém, o plano apresentado pela prefeitura motivou diversas críticas por parte de representantes do Fórum Municipal de Educação, entre os quais se inclui o Sindicato Municipal dos Professores (Simpere). Eles denunciam que o documento aprovado na Comude não é o que foi levado à Câmara.
O secretário de Educação, Jorge Vieira, destaca que a Comude tem uma função consultiva, mas que é prerrogativa da prefeitura analisar as sugestões recebidas e estabelecer o que efetivamente cabe no plano. “Temos que ter responsabilidade com a legalidade e a aplicabilidade dessas questões”, defendeu-se Vieira.
Durante audiência pública realizada na tarde da última sexta (19), a Comissão de Educação da Câmara recebeu 13 propostas de emendas, dos vereadores Isabella de Roldão (PDT), Osmar Ricardo (PT), Luiz Eustáquio (PT) e Carlos Gueiros (PTB). À sessão plenária desta segunda, é esperada uma mobilização do Simpere nas galerias.
