Sem alarde, nem divulgação antecipada, a Assembleia Legislativa de Pernambuco colocou no ar na sexta-feira (19), hospedado em seu site oficial remodelado, o seu Portal da Transparência, ferramenta prevista pela Lei de Acesso a Informação (LAI). Revelada com exclusividade pelo JConline, o portal do Jornal do Commercio, na própria sexta, a divulgação dos dados acontece três anos após o fim do prazo estipulado pela legislação nacional, que obrigou todos os órgãos públicos a abrirem às informações a qualquer cidadão.
O cumprimento da LAI pela Assembleia – seguindo exemplos do governo, TJPE, TCE e o MPPE – abre um leque de opções para o cidadão comum terem acesso às informações internas do Poder Legislativo.
Depois de muita cobrança, a Alepe compensa o atraso de três anos pondo no ar um Portal de Transparência com informações completas, pecando apenas no item “usabilidade”, uma vez que não oferece um buscador com filtros inteligentes através do qual as informações possam ser cruzadas.
A associação Contas Abertas define que a usabilidade ou a facilidade na navegação “capacita o usuário a cruzar toda e qualquer informação sobre execução e classificação orçamentária”. Esse tem sido o ponto fraco da maioria dos portais, de acordo com Índice de Transparência criado pela associação. No índice geral de 2014, inclusive, a “usabilidade” foi o que mais pesou na nota final dos portais. Os outros critérios são conteúdo e frequência na atualização ou série histórica (requisito que não pode ser aplicado ainda no caso da Alepe).
Na aba “transparência” (do site oficial), podem ser encontrados a Lei de Acesso à Informação da Alepe, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), dados da gestão fiscal, os contratos e licitações da Alepe e as despesas do Legislativo.
Além disso, a “caixa preta” do quadro pessoal também foi aberta. Agora, é possível ter acesso a nomes, cargos e quantitativo de comissionados, efetivos e cedidos. Porém, se alguém quiser saber o salário de cada um terá de remeter-se a outro link, onde estão os cargos gerais e suas remunerações. Sem um “buscador”, não há como cruzar os dados sem abrir várias páginas.
Outra informação acessível é quanto e com o quê foi gasta a verba indenizatória por cada deputado. Seguindo o sistema da Câmara Federal, o portal da Alepe libera o CNPJ, o nome da empresa que prestou o serviço ao deputado, a data, o valor da nota e o tipo de gasto. Para saber, contudo, a execução do orçamento da Alepe, o portal redireciona a busca para o Portal da Transparência do governo estadual. Lá, o usuário pode buscar por data, nome da empresa ou CNPJ.
A Alepe era o único Poder no Estado a não disponibilizar seus dados em tempo real. A demora gerou críticas e cobranças à Mesa Diretora, presidida pelo deputado Guilherme Uchoa (PDT) há cinco mandatos, tachado de não ter interesse em dar transparência. Apesar da resistência, em 2013, coordenada pelo então deputado André Campos (PSB), foi nomeada uma comissão para discutir e formular o portal. Somente agora chega ao fim, sob a coordenação do atual 1º secretário, Diogo Moraes (PSB). O socialista foi procurado pelo JC, mas não foi localizado.
Portal da Transparência da Assembleia Legislativa
- Para acessar:
O portal está hospedado na própria página da Alepe, na aba intitulada “transparência”.
- Quais as informações disponíveis:
Número de comissionados e efetivos
Salários
Nomes dos comissionados e efetivos
Quantos funcionários por gabinete
Quanto e como foi gasta a verba indenizatória por cada parlamentar
Os projetos de leis, decretos, requerimentos etc
Licitações e contratos
Gestão fiscal
Despesas
- Pontos fortes:
Informações detalhadas de gastos:
É possível pesquisar, por exemplo, os servidores segundo a lotação, os que foram cedidos, os comissionados, efetivos
- Pontos fracos:
Não existe um buscador que faça um cruzamento de dados
Não existe um buscador com filtros inteligentes
Usabilidade fica a desejar
Não é oferecida a opção para baixar a informação em PDF ou no Excel
