A bancada de oposição na Assembleia Legislativa decidiu convidar o secretário da Fazenda estadual, Márcio Stefanni, para expor em audiência pública a situação financeira do Estado e esclarecer a decisão do governo de mudar o calendário de pagamento salarial dos servidores públicos, que vigorava desde 2007. A alteração na tabela aumenta em dez dias a data do início do recebimento dos vencimentos, que até junho eram pagos no próprio mês, e passa agora para o começo do mês seguinte.
A convocação foi decidida em reunião, nesta segunda-feira (20), na Alepe, e será feita após o retorno do recesso parlamentar, marcado para 3 de agosto, embora a medida não tenha força para impor a presença do secretário. A oposição aprovou, ainda, diante do que denomina de “insatisfação do funcionalismo e piora dos serviços” na saúde, educação e segurança pública, fazer um pedido de informação ao governo sobre a situação financeira e fiscal do Estado e seus impactos na política salarial dos servidores de Pernambuco.
Ao contrário do convite ao secretário Stefanni, o instrumento Legislativo do pedido de informação obriga o governo a prestar todas as informações solicitadas. Em nota pública, a oposição ressalta que o governo decidiu mudar o calendário “sem qualquer discussão” com os sindicatos e que a tabela – praticada há nove anos, desde a primeira gestão Eduardo Campos (PSB) – “estava incorporada ao planejamento orçamentário dos servidores”.
A nota afirma, ainda, que a “antecipação do 13° salário (50% para 27 de julho), mesmo “aparentemente positiva”, tem que ser vista com prudência. “Em dezembro, além de não terem o 13º integral, o salário do mês dos servidores, pela nova tabela, só será pago em janeiro de 2016”, observa a oposição. “Isso pode levar a desequilíbrio na renda familiar e pessoal. Há um alto endividamento do brasileiro, o servidor tem débito consignado e ao prorrogar em dez dias o salário, (o governo) vai estar gerando juros sobre as contas”, avaliou o líder Sílvio Costa Filho (PTB).
A bancada discutiu, também, a crise na saúde – com falta de medicamentos e restrições de exames em hospitais – e o déficit de pessoal nas escolas integrais. A oposição decidiu ampliar as inspeções a obras paradas e as audiências públicas quando do retorno do recesso. Além do líder Sílvio Filho, participaram da reunião da bancada Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSOL), Romário Dias (PTB), Álvaro Porto (PTB) e Ossésio Silva (PRB). Sete dos 13 membros da bancada estiveram ausentes.
