O recurso do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) contra a decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) de recomendar à Câmara de Vereadores a rejeição das contas dele em 2006 chegou a ser avaliado nesta terça-feira (29) pela Corte de Contas, mas a sua votação foi adiada após um pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos. Relatório da equipe técnica do TCE aponta que o petista não cumpriu o mínimo de investir 25% da arrecadação com impostos e transferências constitucionais com educação.
A defesa de João Paulo alega que, somando-se as despesas com merenda escolar e fardamento, a gestão do petista teria aplicado 25,4% dos recursos em educação. Para o Ministério Público de Contas (MPC), mesmo se considerando essas despesas, o investimento no setor seria de 24,1%. Sem os chamados gastos complementares, o ex-prefeito teria investido apenas 22,28% em educação.
"Eu pedi vistas para determinar a área técnica que faça um recálculo dos investimentos em educação. Existe uma polêmica em relação ao percentual. E eu pedi a nossa equipe técnica para determinar um novo cálculo tanto de receita, quanto de investimento. Está se falando de um percentual muito estreito, de menos de 1%", explicou Ranilson Ramos.
Antes do pedido de vistas, apenas o relator do caso, o conselheiro Carlos Porto, havia adiantado o voto para que as contas fossem consideradas regulares com ressalvas. A rejeição das contas pode tornar inelegível João Paulo, que é cotado para disputar a prefeitura novamente no próximo ano.
Ranilson Ramos adiantou, porém, que caso o cálculo mostre um valor acima de 25%, votará favorável ao petista. "Eu discordo dessa tese de que gasto complementar, com fardamento e merenda, com estagiários e com bolsa escolar, não seja considerado investimento", pontuou.
Para o conselheiro, mesmo os programas de transporte dos estudantes, como o passe livre, devem ser considerados como investimento na educação. O recurso deve voltar a pauta da Corte de Contas em 20 dias.
Ao tomar posse na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) nessa segunda (28), João Paulo minimizou o problema com o julgamento das contas no TCE. "Não foi concluso. Está em processo de recurso, como qualquer processo de contas", afirmou.
"Nós temos a compreensão de que as questões ligadas a fardamento e material escolar são fundamentais para a criança frequentar a escola. E tanto prova, que foi uma votação bastante dividida: 2 a 2 e o voto de minerva", disse ainda.
