O governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (04), à Assembleia Legislativa a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, com uma antecedência de 27 dias e sob um ambiente de crise financeira que acabou gerando momentos de especulação, espanto e apreensão, na Casa, quanto à possibilidade da redução no duodécimo do Legislativo em relação ao orçamento de R$ 480 milhões de 2015.
A possibilidade de corte no duodécimo da Alepe e dos demais poderes foi imediatamente negada pelo governo, através da Secretaria de Planejamento. O secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação, Adriano Andrade, reconheceu que a arrecadação está crescendo “muito abaixo da inflação”, porém assegurou que a receita será positiva no fim do ano e o índice será aplicado no orçamento.
A confusão surgiu devido à inclusão no texto do projeto de lei nº 316/2015, o da LDO de 2016, dos termos “acrescido ou decrescido” que foi interpretado, na imprensa e nos bastidores, como uma possibilidade de corte nos orçamentos em razão da queda da receita estadual. “É a crise mais aguda que a gente vive, mas será aplicado o crescimento da arrrecadação sobre o orçamento deste ano para o ano de 2016. Crescimento negativo está afastado”, revelou Adriano Andrade.
Inseguros com a especulação de corte, deputados governistas confirmavam a chegada da LDO – que define diretrizes, metas e prioridades para o ano seguinte –, mas afirmavam desconhecer o texto e confessavam não ter havido debate ou pedido do governador Paulo Câmara (PSB) para a diminuição do duodécimo. “Não chegou às minhas mãos. Ouvi um boato. Quando chegar, depois que eu ler, envio à Comissão de Finanças que é responsável pela análise”, disse o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT).
Surpreendido com a notícia, o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), procurou descartar a possibilidade de corte no orçamento da Casa. “Não há redução de duodécimo. O que há é uma vinculação proporcional à receita, por isso pode oscilar. Eu preciso saber o que há de novidade”, admitiu Borges.
Primeiro-secretário da Casa (responsável pela tesouraria), Diogo Moraes (PSB) destacou que o momento é de “crise”, mas disse que a Casa já tem feito “ajustes”. “A redução da arrecadação influencia diretamente no orçamento, mas o governo não discutiu conosco corte no duodécimo”, assinalou.
