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O procurador federal Júlio Avelino, representante da Associação dos Procuradores Federais (Anpaf/PE), discorda da interpretação de que a PEC 443/2009, aprovada na quinta-feria (6) pela Câmara Federal, atrapalhe o ajuste fiscal. Apelidada de "pauta-bomba", o matéria cria um efeito cascata de reajuste para os servidores da Advocacia Geral da União, delegados federais e policiais civis, nos três âmbitos federativos. Os subsídios passam a ser atrelados ao que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Caso passe pelas quatro votações necessárias e seja aprovada ainda esse ano, o impacto só será em 2018. Não é pauta bomba, não vai de encontro ao ajuste fiscal agora. Mas depois não vai também porque a AGU é um órgão superavitário. Nós arrecadamos muito mais que gastamos", argumentou o procurador federal.
Originalmente, a PEC 443 só contemplava os membros da AGU. No entanto, outras categorias fizeram pressão nos parlamentares e conseguiram se juntar ao texto. Da forma como foi aprovada, segundo declarações do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto da PEC será de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas.
Atualmente, o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na PEC passará a ser de R$ 30,4%, valor próximo ao da presidente da República, de R$ 30,9 mil.
Dia 11 de agosto, o assunto volta novamente à a pauta do Congresso quando os destaques serão votados. "É nesse momento é que vamos saber qual será o texto definitivo", disse Julio Avelino. A categoria vai lutar para que a PEC volte ao seu texto original.
