O ex-deputado estadual, ex-secretário de Relações Institucionais do governo Eduardo Campos (PSB) e atual prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), prometeu, nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, ao ser aprovado por unanimidade para a a presidência da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), reestruturar e fazer o órgão exercer – em sua plenitude – a função de regulador dos serviços e concessões públicas do Estado de Pernambuco.
Ettore Labanca disse que vai fortalecer a ouvidoria para aproximar a Arpe da sociedade e que vai “resolver” a situação dos 69 classificados no concurso de 2014, ainda não nomeados. Criada em 2000, a autarquia – formada só por comissionados – é que define tarifas e fiscaliza serviços de energia, saneamento, transporte, loterias, gás e as Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips).
Indicado pelo governador Paulo Câmara (PSB), Labanca – que terá um mandato de quatro anos – negou as especulações de que teria também a missão de coordenador político do governo junto ao Legislativo e para ações do Executivo, mas admitiu que pode atuar “ocasionalmente” como consultor. “A ouvidoria será reforçada. A Arpe precisa dar respostas urgentes (à população) nesta hora em que Celpe e Compesa estão completamente à vontade. Não estou atrás de emprego, nem tenho mais projeto político. Estou indo montar um modelo de gestão que faça o povo se sentir prestigiado”, discursou.
Novo presidente da Arpe – a autarquia passou quatro meses administrada por um interino –, Ettore Labanca vai substituir a Roldão Joaquim (PDT), que concluiu o mandato de quatro anos em choque com o Executivo, acusando o governo de esvaziar a instituição. Labanca assegurou que tem a orientação do governador para reestruturar a autarquia, definir o quadro de efetivos da casa e “dar eficiência aos serviços”.
“O governador mandou estudar a nomeação dos concursados. Há uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a ser cumprida, a arrecadação estadual caiu, mas ele quer definir o quadro. Não vou passar na presidência sem resolver esse problema. Se não puder resolver, eu entrego o cargo”, prometeu também. O prefeito revelou que não sabia da retirada de poder da Arpe para fiscalizar as Parcerias Público-Privadas (PPS), transferido para a Procuradoria Geral do Estado, mas que ia procurar confirmar se o órgão ainda pode regular essas parcerias.
Labanca adiantou que vai pedir ao governador a criação do Conselho Consultivo da Arpe e antecipou que pedirá à Assembleia a indicação de nomes para as vagas de titular e de suplente que cabem à autarquia na instância consultiva. A oposição pediu, então, que possa indicar o nome para uma das vagas. “Claro. É perfeitamente possível isso”, revelou Labanca ao final da sessão.
NOMEAÇÃO
A indicação, aprovada na CCLJ, vai ao plenário da Alepe nesta quarta-feira (12). Aprovada no plenário, segue para o ato de nomeação do governador Paulo Câmara. "Devo transmitir o cargo de prefeito ao vice Gino Albanez (PSB) na próxima segunda-feira (17), e aí estarei em condições de assumir a presidência da Arpe", observou.
Labanca, ao expor sua trajetória política e como gestor público, lembrou que começou a vida pública no movimento estudantil, no período de 64, sendo eleito para o Centro dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco e depois, na universidade, para o diretório acadêmico de Direito da Universidade Católica (Unicap). No movimento estudantil, porém, foi apontado como atuante do campo da direita e de ser anticomunista e ter atuado no combate a estudantes de esquerda. “Fiz pós-graduação em Paris, fui procurador do Estado, deputado, prefeito e secretário. Nunca tive uma acusação de de fraude em minha vida. Deixo claro para que ninguém possa duvidar do meu caráter”, exaltou.
A sessão da CCLJ foi marcada por reconhecimento de méritos para o cargo e saudações à trajetória política e administrativa do indicado para a Arpe. Labanca teve questionamentos apenas do deputado Edilson Silva (PSOL), que não é integrante da CCLJ e que procurou saber as posições sobre problemas de funcionamento da Arpe, uma órgão hoje esvaziado. Edilson não revelou se votará a favor da indicação de Labanca quando a resolução chegar no plenário. “Vou fazer uma avaliação com o colegiado de meu mandato. Muitas questões precisam ser avaliadas”, explicou.
A indicação aprovada do novo presidente da Arpe vai ao plenário da Alepe nesta quarta-feira (12). Aprovada no plenário, segue para o ato de nomeação do governador Paulo Câmara. "Devo passar o cargo de prefeito na próxima segunda-feira (17), e aí estarei em condições de assumir a presidência da Arpe", observou Labanca.
