Duas licitações no valor de R$ 12 milhões para contratação do serviço de vigilância armada e patrimonial em escolas municipais de Olinda e Secretaria de Saúde foram contestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de medida cautelar referendada na manhã desta terça (25) pela Segunda Câmara. A auditoria técnica identificou inconsistências e falhas nos editais, que careciam de planilhas de quantidade e custos.
A medida cautelar, emitida pelo conselheiro Marcos Loreto, paralisou os processos licitatórios de número 082/2015 e 26/2015, que já estavam na fase final. "Considerando que as falhas no edital podem ocasionar a contratação de um preço não vantajoso para administração pública, ferindo o princípio da economicidade, determino a suspensão de todos os atos restantes, incluindo a contratação", diz o documento emitido pelo TCE. O conselheiro estipulou cinco dias úteis para receber uma resposta da Prefeitura.
"A reiterada ausência de descrição dos uniformes, dos equipamentos e os respectivos quantitativos, os quais são adequados e necessários para execução dos serviços de vigilância armada, tem impacto na formulação das propostas dos potenciais interessados nos certames", argumentou a equipe de auditores técnicos.
Procurada, a Prefeitura de Olinda informou que os termos do relatório técnico do TCE foram acatados. "Serão corrigidas as duas falhas apontadas no referido relatório e relançados os respectivos editais", pontuou, em nota. Ainda de acordo com a Prefeitura, é a primeira vez que é contratada uma empresa para realização de vigilância armada em escolas do município. "O motivo é de promover a guarda e proteção do patrimônio das escolas de referência do município, tendo em vista o fato de que a guarda municipal trabalha desarmada nas unidades educacionais", diz a nota.
