Com eleições unificadas marcadas para o dia 4 de outubro, representantes da Associação Metropolitana dos Conselheiros Tutelares reuniram-se, nesta sexta-feira (04), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), para discutir a falta de engajamento de prefeituras municipais na estruturação dos Conselhos Tutelares de cidades do Estado. O encontro ocorreu na sede do MPPE.
A denúncia foi feita por conselheiros que ressaltaram não estarem essas administrações interessadas em dar "garantias" para que as eleições ocorram. De acordo com a Associação dos Conselheiros Tutelares, mais de 60 municípios não contam com os conselhos ou têm seus conselhos imobilizados em razão do desinteresse dos gestores municipais. Na reunião, a entidade pediu o apoio da Amupe para a sensibilização dos prefeitos, de modo a acelerar a criação de leis municipais e dos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente (Comdica).
Os Comdica têm atribuição para atuar no processo eleitoral, desde a inscrição e deferimento de candidaturas até a impugnação de candidato. No encontro, o presidente da Amupe, José Patriota, comprometeu-se a convocar uma reunião de prefeitos para o dia 22 deste mês e o procurador-geral Carlos Guerra assegurou a participação do MPPE. Guerra propôs uma estratégia de atuação em várias frentes, que inclua o governo do Estado, conselheiros tutelares e prefeitos. “O MPPE vai trabalhar para que Pernambuco tenha 100% dos Conselhos de Direitos instalados e que as eleições unificadas ocorram sem problemas”, afirmou.
As eleições em data unificada foi estabelecida em julho de 2012, com a sançãoda Lei nº 12.696, pela presidência da República, Dilma Rousseff (PT). A lei também alterou regras para a organização dos Conselhos Tutelares e ampliou o mandato dos membros de três para quatro anos. A eleição deve ocorrer a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos deve ser no dia 10 de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.
Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, com conselheiros eleitos pela sociedade para zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e o Poder Público. Deve fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não-governamentais que atendem a crianças, adolescentes e famílias. São compostos por por cinco membros eleitos pela população local, em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
