Medida Provisória

Câmara aprova texto-base de MP que amplia limite de crédito consignado para 35%

O projeto recebeu 249 votos a favor, 200 contrários e quatro abstenções

Do Estadão Conteúdo
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Publicado em 15/09/2015 às 20:15
Foto: Laycer Tomaz Câmara dos Deputados
O projeto recebeu 249 votos a favor, 200 contrários e quatro abstenções - FOTO: Foto: Laycer Tomaz Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15, o texto-base da Medida Provisória (MP) 681, que permite um aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado, modalidade de empréstimo com desconto na folha de pagamento do trabalhador. O projeto recebeu 249 votos a favor, 200 contrários e quatro abstenções.

A Medida Provisória publicada em julho estabelece uma elevação para 35% no valor máximo que as pessoas podem comprometer da renda com crédito consignado. O aumento é permitido, desde que os novos 5% sejam usados para quitar dívidas com cartão de crédito, inclusive em saques feitos nesse tipo de cartão. 

A autorização é válida para qualquer despesa desse tipo, não apenas a dívida do rotativo. Basta que a pessoa tenha contraído alguma despesa por meio do cartão de crédito. Antes do envio do texto para a análise do Senado, o plenário da Câmara ainda vai votar um destaque ao projeto.

Na elaboração do parecer ao texto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a ampliação do limite é importante, já que permite uma troca do perfil de dívida, de juros mais altos, como no caso do rotativo do cartão de crédito, para as taxas de juros mais baixas do consignado. 

Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou uma emenda semelhante da Câmara dos Deputados, que permitia a elevação desse tipo de crédito para 40%. Na ocasião, a presidente argumentou que a medida poderia comprometer a renda familiar.

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