A oposição estadual na Assembleia Legislativa ingressa, nesta quinta-feira (01/10), com um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo liberar a senha de acesso ao e-fisco a todos os deputados da Casa, o sistema eletrônico de acompanhamento das contas do Estado.
Uma reivindicação antiga da oposição na Casa – desde a gestão do ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) –, a senha do e-fisco, administrado pela Fazenda estadual é do conhecimento apenas dos ocupantes da presidência e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia, que não a revelam aos demais parlamentares.
O projeto de lei foi anunciado, nesta quarta-feira (30), pelo líder da bancada de oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), em debate no plenário sobre os números das contas estaduais, com a publicação, no Diário Oficial, do resultado fiscal do segundo quadrimestre de 2015, e após o secretário de Administração, Milton Coelho (PSB), ter admitido que o governo Paulo Câmara (PSB) pode adotar “medidas amargas”, como a demissão de comissionados.
Os dados do quadrimestre apontam o comprometimento de 50,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento pessoal, ultrapassando o limite máximo de 49% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
A oposição afirma que o conhecimento da senha do e-fisco, além de possibilitar o acompanhamento da receita e da despesa do Estado, servirá como um instrumento de fortalecimento do papel fiscalizador do Legislativo. Os oposicionistas lembram que, na gestão de Jarbas, quando era oposição na Casa, o PSB reivindicava a liberação da senha. “A oposição solicitou a senha ao governador no início da gestão, mas não foi permitido. Ingressamo, agora com u projeto para tentar a liberação da senha”, comunicou Sílvio.
A oposição quer, também, a criação de uma comissão especial da Casa para acompanhar o desempenho das contas nos próximos meses. “Ou o Estado reduz comissionados e a sua estrutura ou não conseguirá crédito para o custeio”, alertou o petebista. “A crise é do País. Quem deu causa a isso não foi Pernambuco. O governo não tem aumentado gasto e tomou medidas para reduzir despesas”, rebateu o deputado da base do governo Rodrigo Novaes (PSD).
LOA/PPA
O secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral (PSB), apresenta, mesta quinta-feira, às 11 horas, na Comissão de Finanças da Alepe, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e o Plano Plurianual (PPA) até 2018. “Com certeza não virá com déficit como fez o governo federal (R$ 30 bilhões, no orçamento da União”, ironizou o líder do governo, Waldemar Borges (PSB).
