Relatório fiscal aponta queda da receita do governo estadual

Sem poder contratar servidores ou conceder reajuste salarial para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo Paulo Câmara (PSB) será obrigado a tomar medidas mais drásticas em um curto período de tempo. De acordo com o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre do ano, publicado nessa quarta-feira (30) no Diário Oficial, a gestão socialista comprometeu 50,3% da receita corrente líquida (RCL) com gasto de pessoal e ultrapassou o limite máximo de 49% estipulado pela LRF. 

O governo terá que voltar ao  enquadramento legal, pois do contrário pode ficar proibido de receber transferências do governo federal e conseguir autorização para fazer operações de crédito. Em entrevista à Rádio Jornal ontem, o secretário estadual de Administração, Milton Coelho, reconheceu o cenário adverso. “É uma situação muito crítica que, se permanecer por dois quadrimestres consecutivos, o governo de Pernambuco vai ter que tomar medidas amargas com demissão de não-estáveis e aí vamos partir para a demissão de cargos comissionados. Se nós persistirmos por mais dois quadrimestres nessa situação, vamos ter que fazer isso para que não haja uma clima de tensão desnecessário”, afirmou.

O relatório fiscal indicou a perda de receita do Estado de janeiro a agosto de 2015 no comparativo com o mesmo período do ano passado. Em 2014, a receita foi de 17,3 bilhões contra 17 bilhões deste ano. A maior baixa ficou por conta das operações de crédito. Nos oito primeiros meses de 2014, Pernambuco obteve 1,1 bilhão contra 157 milhões deste ano. No item intitulado outros convênios, foram captados R$ 141,1 milhões em 2014 e este ano o total arrecado foi de R$ 41,3 milhões.

Algumas receitas, como o ICMS e o FPE, uma das modalidades de transferências da União para o Estado, cresceram, mas sem ganhos reais para o caixa estadual. Em 2014, o governo arrecadou R$ 7,1 bilhões de ICMS e em 2014 foi R$ 6,8 bilhões. Na comparação entre janeiro e agosto dos dois anos, o FPE aumentou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões. “O ICMS cresceu 4,4% em termos nominais e o FPE 6,5%, mas em termos reais foi uma queda porque houve crescimento abaixo da inflação”, explicou o economista Jorge Jatobá, da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan).

Em relação às despesas, o governo gastou R$ 18 bilhões de janeiro a agosto de 2014 e este ano o total foi de R$ 16,7 milhões. As despesas com pessoal pularam de R$ 8,4 bilhões nos primeiros oito meses do ano para R$ 8,9 bilhões. Já no quesito investimentos, no ano passado, a gestão socialista aplicou R$ 1,8 bilhão contra R$ 545 milhões deste ano. Também dentro das despesas, as transferências constitucionais e legais feitas pelo Estado caíram de R$ 4,891 bilhões (2014) para R$ 4,589 bilhões (2015).