Com o governo estadual ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a cidade do Recife tendo um crescimento ínfimo, o município de Jaboatão dos Guararapes foge à regra da situação política brasileira. A cidade apresentou o seu relatório financeiro referente ao segundo quadrimestre deste ano, de janeiro a agosto acima do aumento da inflação que foi registrado no ano passado, que foi de 7,06%. De acordo com os dados apresentados, no período, a receita total de 2015 ficou em R$ 723,6 milhões. No ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 594,3 milhões, representando um aumento de 21,7%.
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Além disso, as receitas com o IPTU também deram um salto no mesmo período. Em 2014, segundo o balanço, foram arrecadados R$ 32,5 milhões. Neste ano, o governo municipal recolheu R$ 41,6 milhões, acrescentando pouco mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Também houve um acréscimo em relação ao que foi arrecadado com o ISS, que saiu de R$ 47,5 milhões para R$ 52,7 milhões. Um dos destaques nas contas da prefeitura foi na área da educação, com o repasse de verba do governo federal para o Fundeb, que passou de R$ 76,2 milhões para R$ 107 milhões.
Da mesma forma que as receitas aumentaram, as despesas também cresceram. No ano passado, foram gastos cerca de R$ 511,6 milhões. Desse total, R$ 326,5 milhões foram gastos com funcionários. Em 2015, no mesmo período, quase R$ 567 milhões saíram das contas da prefeitura, com R$ 359,2 milhões sendo dedicados à despesa com os servidores. Os valores representam um aumento de 11%.
Perguntada sobre o motivo do aumento ter sido tão grande, a secretária de Planejamento e Gestão de Jaboatão, Mirtes Cordeiro, afirmou que a prefeitura trabalhou para que a população quitasse seus débitos pendentes. Mirtes assegurou que o governo municipal manteve o foco nos principais impostos, como o ISS, ITBI, IPTU, além da dívida ativa. De acordo com ela, a prefeitura estabeleceu uma meta de arrecadação de R$ 15 milhões acima do proposto, através de cobrança das dívidas e do impulsionamento das empresas a quitarem as dívidas com o governo.
Mirtes também comentou sobre o novo projeto de quitação de dívidas da população com o IPTU. Atualmente, 6812 pessoas foram beneficiadas pelo programa, totalizando R$ 31,8 milhões ao município. “Contratamos uma empresa de contabilidade para preencher as lacunas que estavam abertas nas nossas contas. Infelizmente, Jaboatão tem uma inadimplência muito grande no imposto, mas nós estamos reorganizando isso”, disse. Com relação ao aumento das receitas do Fundeb, ela afirmou que é retrato do governo municipal para colocar todas as crianças do município. Segundo Mirtes, a educação é o foco principal de Jaboatão. "Nosso Ideb era muito baixo. Em 2005, por exemplo, estávamos abaixo do nível ideal. Hoje, nossos índices são os melhores da Região Metropolitana. Atingimos 4,3 e 40% das escolas municipais estão acima do índice. Ao todo, 31% do nosso investimento é na educação, e isso é sinal de que estamos indo pelo caminho certo”, falou.
A secretária ainda falou que a categoria dos servidores municipais estão valorizados, apesar do período desfavorável. "Estabelecemos um bônus para as escolas. As que conseguirem ultrapassar uma meta estabelecida pela Secretaria de Educação recebem um percentual de 70% no salário de todos os servidores, dos professores ao restante dos profissionais", revela.
Com relação aos gastos, Mirtes afirmou que as despesas aconteceram de acordo com as necessidades da cidade. “Há uma defasagem muito grande na infraestrutura. Os nossos gastos estão se concentrando para consertar o que não funciona no município”, disse. Sobre a possibilidade de haver corte na prefeitura de cargos comissionados, Mirtes disse que o governo municipal está trabalhando para que a LRF não seja infringida. A secretária afirma que o município alcançou 47% com relação ao comprometimento da folha de pagamento. “Pelo prefeito, este percentual podia ser menor. Entretanto, temos uma rede grande de educação e na saúde e isso não foi possível”, afirmou.
Quando questionada sobre a valorização dos servidores municipais, a secretária foi enfática. "Os professores, por exemplo, receberam um reajuste salarial de 6,5% em janeiro e terão mais 2% neste mês. Os servidores efetivos também tiveram um crescimento salarial de 8,2% em abril deste ano. Além disso, a prefeitura pagou em junho a primeira metade do 13º e pretende quitar o restante em dezembro", conta. Além disso, diz, o orçamento recebido do Ideb nos últimos seis anos aumentou quase 52%, saltando de R$ 77 milhões para R$ 117 milhões só neste quadrimestre.
Mirtes finalizou afirmando que a prefeitura planeja enxugar ainda mais a quantidade de secretarias no município. “Em 2013 aconteceu um replanejamento quando percebemos que era necessário reformar o governo. Esta semana, fizemos um corte de 98 cargos comissionados e contratados. Além disso, o prefeito está avaliando a fusão de algumas secretarias para minimizar o impacto nos cofres públicos”.
