A Assembleia Legislativa instalou, nesta quinta-feira (15), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a oferta e funcionamento ilegais de cursos superiores em faculdades privadas em Pernambuco. A CPI é uma consequência de denúncias recebidas pela Comissão Permanente de Educação da Alepe, que acusam a oferta de cursos de extensão profissionalizantes apresentados como de nível superior.
A investigação deve começa por cerca de 16 instituições, identificadas como irregulares, algumas de outros Estados, que funcionam sem autorização do Ministério da Educação (MEC) e instaladas em escolas de ensino médio. A CPI vai apurar se há prática de estelionato por parte de algumas das faculdades e recomendar que, para garantia de regularidades aos alunos, que "coloquem em suas páginas na internet um link para o portal do MEC".
No ato de instalação, os componentes da CPI elegeram do deputado-autor da proposta, Rodrigo Novaes (PSD), presidente da comissão. A vice-presidência será ocupada pelo socialista Miguel Coelho (PSB) e a relatoria fica com a deputada petista e professora Teresa Leitão. A primeira reunião da CPI, na próxima segunda-feira (19), definirá a agenda de trabalho e as primeiras instituições que serão investigadas.
A CPI vai pedir o acompanhamento das investicações por parte do MEC, Polícia Federal, Ministérios Públicos Federal (NPF) e Estadual (MPPE), sindicatos, prefeituras, conselhos profissionais e movimento estudantil.
