Vice-líder do governo Dilma Rousseff (PT) na Câmara Federal, o deputado pernambucano Silvio Costa (PSC), entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o imediato afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No texto apresentado à PGR, o deputado cita as denúncias de corrupção ativa e lavagem de dinheiro envolvendo o peemedebista e uma possível manipulação dos trâmites internos da Câmara para travar o processo que pede a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar.
Para embasar o pedido, Silvio Costa lembra que no último dia 13 o PSOL e a Rede Sustentabilidade deram entrada com um pedido para cassação do mandato de Cunha junto à Mesa Diretora da Câmara, que deveria ter distribuído o processo para o Conselho de Ética da Casa em três sessões ordinárias. Até agora, entretanto, a representação não teria sido sequer registrada formalmente pela Mesa. Segundo o pernambucano, a falta de registro ou numeração pode fazer com que a representação seja completamente adulterada, tornando-se potencialmente inepta ou improcedente.
Ao pedir a cautelar, o deputado diz que Cunha continuou cometendo atos que podem ser tido como crimes mesmo após ter sido denunciado oficialmente pelo Ministério Público Federal (MPF). "Ao exercer a Presidência da Câmara tem chantageado outros poderes e submetido a Casa às suas próprias vontades o que, ao nosso sentir, fere a ordem pública", afirma o documento.
Em agosto, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Eduardo Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista seria receptor de propinas desviadas da Petrobras. Desde então, foram descobertas contas do deputado na Suíça, com valores próximos de US$ 5 milhões. Em depoimento à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara havia assegurado que não tinha contas no exterior, o que configuraria quebra de decoro parlamentar.
Veja a íntegra da representação:
