A Assembleia Legislativa de Pernambuco vai passar a ter a sua “polícia de inteligência”, uma equipe de Polícia Legislativa exclusiva para investigação e espionagem subordinada à presidência da Casa. Com deputado recebendo ameaças de morte e mais de mil pessoas circulando por dia, pelos corredores dos prédios, a Mesa Diretora – por decisão de seus sete integrantes –, apresentou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria a Superintendência de Inteligência Legislativa (Suint), organismo policial com delegação para executar atividades de inteligência e investigação no âmbito do Poder Legislativo.
O projeto (nº 544) modifica a Lei 15.161, que alterou em 2013 a Estrutura Organizacional e Administrativa da Alepe, para criar agora o setor policial de inteligência, a qual vai caber assessorar a presidência – ocupada, atualmente, pelo deputado Guilherme Uchoa (PDT) –, a Mesa e os deputados nas demandas da atividade de Polícia Judiciária. O setor de inteligência deverá “fazer acompanhamento”, promover mediação de conflito, atuar em conjunto e trocar informações com a superintendência militar da Casa e os núcleos de inteligência dos outros poderes em questões de produção de conhecimento e avaliação de risco.
No argumento de justificativa, a Mesa diz que a Superintendência de Inteligência Legislativa é “uma ferramenta necessária na investigação, apuração e eventual ligação com a Polícia Judiciária para instauração do devido procedimento policial de possíveis atos que afetem o Poder Legislativo”. Em meio às competências, o projeto prevê que “a inteligência” da Casa poderá “desenvolver outras atividades” determinadas pela presidência da Alepe nessa área.
Procurado pela reportagem, o presidente Guilherme Uchoa não foi localizado pelo celular nem em casa. O 1º vice-presidente, Augusto César (PTB), e o 1º secretário, Diogo Moraes (PSB), confirmaram participação na decisão de criar o setor de inteligência, mas transferiram para Uchoa a abordagem da medida. “Sai cedo da Alepe. Não tenho informação concreta”, explicou Augusto. “Só o presidente pode falar. Não posso responder por ele”, disse Diogo.
O 3º secretário, Romário Dias (PTB), defendeu, entretanto, a criação da “polícia de inteligência”, alegando que “ajudará as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em investigações e a Alepe em apurações de conflitos em matérias polêmicas” na Casa. “O custo será pequeno, apenas R$ 18 mil/mês em gratificações (do próprio orçamento da Casa)”, disse.
Nos bastidores da Alepe, porém, informações revelam que há deputado sob “ameaça de morte” sendo acompanhado por seguranças e há problema internos. “Coisas dentro do Parlamento, mas estranhas que precisam ser investigadas”, detalhou um assessor.
O setor de inteligência deverá ter seis policiais civis. O trabalho de “arapongagem” fica com a Gerência de Inteligência da Suint – comandada por um delegado –, que pode “promover investigações e/ou apurações internas”. A Polícia Civil cederá armamento, munição, veículos e equipamentos.
