A três dias do prazo final para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa vota, nesta quarta-feira (02), as últimas emendas e o texto final da Lei Orçamentária Anual (POA) de 2016 que irá à aprovação do plenário da Casa na quinta-feira (03), antes de seguir de volta ao Executivo. Levantamento da Comissão de Finanças revela que a LOA 2016, apresentada pelo governo do Estado, recebeu um total de 657 emendas, sendo que 630 da reserva parlamentar e 27 de remanejamentos.
Nas transferências de verbas de uma área para outra, os deputados priorizaram este ano – diante do quadro de infecções no Estado – o reforço do orçamento da saúde, mas as emendas de remanejamento ainda estão sendo votadas pela Comissão de Finanças. Parte das emendas já foi aprovada e as últimas serão aprovadas, vetadas ou unificadas – quando têm propostas semelhantes – até esta quarta, na última reunião do colegiado.
Desde 2014, por emenda constitucional, as emendas parlamentares são impositivas (orçamento impositivo), o que significa que o governo é obrigado a executar. Cada deputado teve direito a uma reserva, na LOA 2016, de R$ 1,4 milhão para destinar – sob critério de cada um – a obras e ações por secretarias e órgãos estaduais.
Os maiores destinos das emendas são o Fundo Estadual de Saúde (FES), o Instituto Agronômico (IPA) e a Secretaria de Agricultura, com reforço para abertura de poços na prolongada seca. Entre os dez campeões em emendas estão Ricardo Costa (PMDB) que destina 19 das 34 para o FES, Ângelo Ferreira (PSB) que manda 14 de 29 para o IPA e Augusto César (PTB) que indica 20 de 25 para a Secretaria da Agricultura.
A oposição, semana passada, aprovou na Comissão emendas modificativas, realocando propaganda, consultorias, reformas de prédio e custeio da máquina para a saúde num total de R$ 124 milhões.
Eis os 10 parlamentares campeões em emendas à LOA 2016:
1 - Ricardo Costa (PMDB): 34 da reserva parlamentar (19 para o Fundo Estadual de Saúde - FES)
2 - Ângelo Ferreira (PSB): 29 da reserva, mais uma de remanejamento (14 para o IPA)
3 - Raquel Lyra (PSB): 28 da reserva (9 para a Secretaria da Criança e Juventude)
4 - Augusto César (PTB): 25 da reserva (20 para Secretaria da Agricultura)
5 - Tony Gel (PMDB) 25 da reserva (12 para o FES)
6 - Eriberto Medeiros (PTC): 24 da reserva (17 para a Secretaria da Agricultura)
7 - Teresa Leitão (PT): 22 da reserva (5 para o FES, o restante dispersas)
8 - Priscila Krause: 21 da reserva, mais uma de remanejamento (6 para Secretaria da Educação, 5 para o FES)
9 - Aluísio Lessa (PSB): 20 da reserva (6 para o FES, o restante dispersas)
10 - José Humberto Cavalcanti (PTB): 20 da reserva (6 para o FES, 4 para o FEM, o restante dispersas).
